O Comitê de Direitos Econômicos e Sociais da ONU está exigindo esclarecimentos do governo brasileiro sobre suas ações para seguir as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e descriminalizar o aborto no país. O questionamento foi feito durante a sabatina enfrentada pelo Brasil em Genebra na última sexta-feira.
De acordo com Julieta Rossi, membro do Comitê, a OMS fez a sugestão em 2022 para assegurar a proteção da saúde de milhões de mulheres em todo o mundo. A mesma pergunta foi enviada ao governo de Jair Bolsonaro no ano passado como parte dos preparativos para a sabatina.
O Comitê pediu ao governo brasileiro que:
- Informasse sobre o progresso feito para liberalizar a lei restritiva do aborto no país, que atualmente criminaliza mulheres que optam pelo procedimento.
- Descrevesse os obstáculos enfrentados para garantir o acesso universal a serviços de saúde sexual e reprodutiva de qualidade, incluindo assistência à saúde materna.
Em resposta enviada no ano passado, o governo de Bolsonaro indicou que o Pacto Internacional não menciona um suposto “direito” ao aborto. Eles enfatizaram a proteção da família conforme o Artigo 10 do pacto e afirmaram que o Brasil defende a vida desde a concepção. No entanto, eles também afirmaram que o Estado respeita as disposições legais que permitem abortos em circunstâncias específicas.
Durante a reunião da sexta-feira, representantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram uma perspectiva diferente. Eles destacaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu a questão, citando o voto favorável à descriminalização do aborto nas primeiras doze semanas de gravidez pela então ministra Rosa Weber. O novo presidente da corte, Luis Roberto Barroso, confirmou que o tema continuará na agenda.
Além disso, a delegação brasileira admitiu que a taxa de mortes maternas é elevada, e o país corre o risco de não atingir as metas da ONU até 2030. Julieta Rossi, na ONU, questionou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para acessar medicamentos que possam induzir ao aborto.