Câmara dos Depuados – O projeto de Lei 580/2007, que permite a união estável entre pessoas do mesmo sexo, foi debatido nesta segunda-feira, 5, na na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
O texto do deputado Clodovil Hernandes (PTC) recomenda que a Lei seja alterada para que pessoas em relação homo afetivas possam se unir legalmente em matrimônio. Por sua vez, o relatório do Pastor Eurico (PL) afirma que:
“o casamento é entendido como um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano. O que se pressupõe aqui é que a palavra “casamento” representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”, afirmou Eurico.
Os deputados do Erika Kokay, Laura Carneiro e Pastor Henrique Vieira entraram com um pedido de vista, quando parlamentares pedem para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação.
Polêmica
Durante a sessão, parlamentares que defendem a pauta LGBTQIA+ foram contrários à proposição da matéria:
“Hoje fomos surpreendidos com um projeto estapafúrdio na pauta. Um projeto claramente inconstitucional que busca violar, desrespeitar, inviabilizar e retroceder nos direitos da comunidade LGBTQIA+ da união estável. Essa tentativa de retrocesso é infelizmente as trevas de uma lógica fundamentalista que tenta atacar nossa comunidades LGBTQIA+”, declarou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL).
Governistas rebatem
Entretanto, os deputados da base governista, protestaram contra as declarações dos deputados esquerdistas que defendiam que matéria fosse retirada da pauta.
“O que eu ouço sempre nessa casa é que nós estamos sempre fazendo registro em detrimento de um segmento da sociedade, é que nós somos homofóbicos, misóginos. Não somos nós que estamos ganhando as ruas para questionar símbolos religiosos, nós estamos de um lado pacífico dessa história”, declarou o deputado Eli Borges (PL).
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