Da Redação JM
O pastor Silas Malafaia publicou uma denúncia em vídeo na noite desta terça-feira (02) contra um dos projetos prioritários da agenda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o da lei que tipifica crimes de abusos de autoridade. Segundo o pastor, quem está promovendo o projeto de lei são senadores que estão envolvidos na Lava-Jato. Essa lei é para “colocar medo em juízes e membros do Ministério Público” alertou Malafaia.
O PL já foi duramente criticado na noite da última quarta-feira (27) pelo juiz Sérgio Moro. Em palestra na abertura do encontro nacional de procuradores jurídicos da Federação das Apaes, em Brasília, o juiz da operação Lava Jato fez um apelo para que os senadores rejeitem ou remodelem a redação atual que, segundo ele, é um retrocesso preocupante e pode ser usado para intimidar juízes, procuradores e autoridades policiais que investigam “poderosos”.
Moro contra o PL
Segundo Moro, “a proposta inicial talvez fosse positiva, mas a redação atual da lei, na forma que está colocada sugere a possibilidade da sua utilização para intimidação de juízes, procuradores e autoridades policiais, não por praticarem abusos, mas por cumprirem seu dever com independência em processos envolvendo figuras poderosas”.
Ao criticar o projeto, Moro fez um apelo para que os senadores tenham sensibilidade e o rejeitem ou remodelem a atual redação para evitar sua “utilização indevida”.
Juízes contra o PL
A Associação dos Juízes Federais do Brasil realizou um ato na última quinta-feira (28) contra a proposta defendida por Renan Calheiros que altera lei de abuso de autoridade.
Polícia Federal contra o PL
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal aproveitou a manifestação que ocorreu neste domingo (31/07) na Avenida Paulista para colher assinaturas em prol do “fortalecimento” da instituição. Em um ‘stand’ da PF, delegados pediram apoio contra o projeto que define crimes de abuso de autoridade, desengavetado pelo presidente do Senado Renan Calheiros.
Para o delegado Edson Garutti, o projeto em tramitação no Congresso é um risco para as atribuições da corporação pois “criminaliza a interpretação jurídica”. Os delegados também pedem assinaturas pela PEC 412, que prevê a autonomia da PF, hoje subordinada ao Ministério da Justiça.
O Projeto
O projeto que define os crimes de abuso de autoridades estava engavetado desde 2009 e volta a tramitar no momento em que Renan tem em mãos pedidos de impeachment contra o procurador-geral da República Rodrigo Janot e em que o próprio Congresso está nas cordas devido aos sucessivos escândalos de corrupção e de inquéritos relacionados ao petrolão.
O texto que trata de abuso de autoridade enquadra delegados, promotores, membros do Ministério Público, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores e prevê como pena até quatro anos de prisão e multa, além da perda de função da autoridade em caso de reincidência. O anteprojeto estabelece diversas situações consideradas como abuso de autoridade, como ordenar prisão “fora das hipóteses legais”, recolher ilegalmente alguém a carceragem policial, deixar de conceder liberdade provisória quando a lei admitir e prorrogar a execução de prisões temporárias.
O anteprojeto de abuso de autoridade também estabelece como crime ofender a intimidade de pessoas indiciadas, constranger alguém sob ameaça de prisão a depor sobre fatos que possam incriminá-lo, submeter o preso a algemas quando desnecessário e interceptar conversas telefônicas ou fazer escuta ambiental sem autorização.
Assista ao vídeo com a denúncia do pastor Silas:
Escreva para os senadores e peça para que eles votem contra essa incoerência!
Vamos enviar e-mails para senadores com o seguinte dizer:
Sr(a). Senador(a), não queremos que a justiça seja cerceada! Não aceito esse tipo de punição para o Ministério Público e para os juízes! Vote contra o projeto de lei que pune o ‘abuso de autoridade’!
Observação: como são muitos e-mails, dividimos em dois grupos. Selecione um grupo de cada vez, copie os e-mails, cole-os no espaço para destinatário e envie. Repita a operação com o grupo seguinte.
Grupo 1:
acir@senador.leg.br, aecio.neves@senador.leg.br, aloysionunes.ferreira@senador.leg.br, alvarodias@senador.leg.br,ana.amelia@senadora.leg.br, angela.portela@senadora.leg.br, antonio.anastasia@senador.leg.br,antoniocarlosvaladares@senador.leg.br, armando.monteiro@senador.leg.br, ataides.oliveira@senador.leg.br,benedito.lira@senador.leg.br, cassio.cunha.lima@senador.leg.br, cidinho.santos@senador.leg.br,ciro.nogueira@senador.leg.br, cristovam.buarque@senador.leg.br, dalirio.beber@senador.leg.br,dario.berger@senador.leg.br, davi.alcolumbre@senador.leg.br, edison.lobao@senador.leg.br,eduardo.amorim@senador.leg.br, eduardo.braga@senador.leg.br, eduardo.lopes@senador.leg.br,elmano.ferrer@senador.leg.br, eunicio.oliveira@senador.leg.br, fatima.bezerra@senadora.leg.br,fernandobezerracoelho@senador.leg.br, fernando.collor@senador.leg.br, flexa.ribeiro@senador.leg.br,garibaldi.alves@senador.leg.br, gladson.cameli@senador.leg.br, gleisi@senadora.leg.br,humberto.costa@senador.leg.br, heliojose@senador.leg.br, ivo.cassol@senador.leg.br,jader.barbalho@senador.leg.br, jorge.viana@senador.leg.br, jose.agripino@senador.leg.br,joseanibal@senador.leg.br, jose.maranhao@senador.leg.br, josemedeiros@senador.leg.br
Grupo 2:
jose.pimentel@senador.leg.br, joao.alberto.souza@senador.leg.br, joao.capiberibe@senador.leg.br,katia.abreu@senadora.leg.br, lasier.martins@senador.leg.br, lindbergh.farias@senador.leg.br,lidice.mata@senadora.leg.br, lucia.vania@senadora.leg.br, magno.malta@senador.leg.br,marta.suplicy@senadora.leg.br, omar.aziz@senador.leg.br, otto.alencar@senador.leg.br,paulo.bauer@senador.leg.br, paulopaim@senador.leg.br, paulo.rocha@senador.leg.br, raimundo.lira@senador.leg.br,randolfe.rodrigues@senador.leg.br, reginasousa@senadora.leg.br, reguffe@senador.leg.br,renan.calheiros@senador.leg.br, ricardo.ferraco@senador.leg.br, ricardo.franco@senador.leg.br,roberto.muniz@senador.leg.br, roberto.requiao@senador.leg.br, robertorocha@senador.leg.br,romero.juca@senador.leg.br, romario@senador.leg.br, ronaldo.caiado@senador.leg.br, rose.freitas@senadora.leg.br,simone.tebet@senadora.leg.br, sergio.petecao@senador.leg.br, tasso.jereissati@senador.leg.br,telmariomota@senador.leg.br, valdir.raupp@senador.leg.br, vanessa.grazziotin@senadora.leg.br,vicentinho.alves@senador.leg.br, waldemir.moka@senador.leg.br, wellington.fagundes@senador.leg.br,wilder.morais@senador.leg.br, zeze.perrella@senador.leg.br
