O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, apresentou nesta terça-feira à comissão especial do Senado que analisa o caso um parecer favorável à continuidade do processo. Ele lerá o documento aos colegas ao longo da tarde, mas antes o colegiado analisa questões de ordem apresentadas por aliados da petista para atrasar os trabalhos.
O relatório de Anastasia, que deve ser votado pela comissão na próxima quinta-feira, admite a chamada “pronúncia” de Dilma Rousseff, apontando a existência de elementos suficientes para levá-la ao julgamento final do impeachment.
“Todos esses elementos evidenciam e expõem às claras um governante que buscou deliberadamente executar o seu programa político a qualquer custo, guiado por uma ‘ética de fins últimos, em que os fins justificam os meios, e que só foi parado graças à descoberta das manobras e artifícios pelo TCU e por segmentos da sociedade civil. Os danos para a economia e para a sociedade foram graves, são sentidos até hoje e ainda produzirão efeitos por vários anos”, diz o relatório de Anastasia.
“Por outro lado, não trata de responsabilização por meras decisões políticas, mas, sim, por decisões que violaram o delimitado regime jurídico dos crimes de responsabilidade, num contexto que, inequivocamente, demonstram a participação, por ação ou omissão, da dirigente máxima do governo federal”, prossegue o texto.
Senadores do PT e do PCdoB apresentaram dois votos em separado. São relatórios paralelos e simbólicos a favor da inocência da presidente afastada, que serão lidos após a apresentação do parecer oficial.
Conclui Anastasia: “Três são as lições fundamentais que devem ser consideradas pela sociedade brasileira ao acompanhar este processo de impeachment. Em primeiro lugar, o descontrole fiscal compromete a sustentabilidade das políticas públicas de serviços fundamentais para a sociedade, que nada mais são do que a justa contraprestação do governo aos tributos pagos pelos cidadãos. Em segundo lugar, o desequilíbrio das contas públicas amplia o endividamento público e impacta vários indicadores econômicos (como inflação, PIB, desemprego e taxa de juros), que, por sua vez, representarão prejuízos à qualidade de vida da população. Por fim, o Poder Legislativo, que é a caixa de ressonância da sociedade, não pode ter suas funções constitucionais de fiscalização e controle do orçamento usurpadas pelo Poder Executivo. A democracia também exige o controle da sociedade sobre a gestão do dinheiro público”. Na sequência, o senador apresenta seu voto.
“Em face do exposto, o voto é pela procedência da acusação e prosseguimento do processo, e, com fundamento nos arts. 51 e 53 da Lei no 1.079, de 1950, e no art. 413 do CPP, pela pronúncia da denunciada, Dilma Rousseff, como incursa, pela abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional, no art. 85, inciso VI da Constituição Federal e no art. 10, item 4 e art. 11, item 2, da Lei nº 1.079, de 1950, e pela realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, no art. 85, incisos VI e VII da Constituição Federal, no art. 10, itens 6 e 7 e no art.11, item 3 da Lei no 1.079, de 1950, a fim de que seja julgada pelo Senado Federal, como determina o art. 86 da Constituição Federal”, o texto.
Após votação na comissão, o parecer ainda precisa ser submetido a voto no plenário do Senado. O julgamento da presidente está previsto para começar em 29 de agosto e deve durar uma semana.
(Com agência Reuters)
