O vereador Eudes Assis (PSDB), apresentou o Projeto de Lei Nº 33/2023 visando à criação do Programa Municipal de Descoberta de Sinais Precoces de Autismo na rede pública de saúde de Palmas.
A proposta tem como objetivo a implementação de um plano de identificação precoce de sinais de autismo em crianças entre dezesseis e trinta meses de idade.
De acordo com o vereador, “é fundamental que a sociedade e o poder público estejam atentos às necessidades das crianças com autismo. A intervenção precoce é crucial para garantir um desenvolvimento saudável e uma melhor qualidade de vida para essas crianças e suas famílias. Com a criação deste programa, buscamos oferecer suporte adequado desde o início, direcionando os recursos necessários e proporcionando um acompanhamento mais próximo,” pontuou.
O programa se baseia na aplicação do teste escala M-chat, recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que avalia a possibilidade de casos de autismo.
A ideia é que as unidades básicas de saúde, onde o responsável pela criança tem cadastro, realizem esse teste. Além disso, equipes de saúde da família também podem aplicá-lo durante suas visitas.
Os resultados do teste M-chat classificam as crianças em três níveis de risco: baixo, moderado e elevado, de acordo com a pontuação obtida. Caso o risco seja elevado, o médico responsável deverá encaminhar a criança para um profissional de neurologia, por meio do Sistema de Regulação (SISREG), e informar o Conselho Tutelar para acompanhamento, especialmente na fase escolar.
De acordo com a propositura do parlamentar as despesas decorrentes da execução da Lei serão cobertas pelas verbas próprias do orçamento, podendo ser suplementadas se necessário.
Na justificativa do projeto, o Vereador Eudes Assis destaca a importância desse programa para permitir um acompanhamento individualizado das crianças com possibilidade de autismo, garantindo uma intervenção precoce e suporte adequado. O objetivo é garantir que essas crianças tenham acesso a profissionais especializados e que o Conselho Tutelar possa acompanhar suas necessidades.
A proposta do Vereador visa também a criação de um plano de saúde que abranja esse público específico e contribua para a promoção da saúde e bem-estar de crianças em risco de autismo. O Projeto de Lei encontra-se em análise na Câmara Municipal de Palmas e aguarda a aprovação dos demais pares.
