A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados avaliará um projeto de lei que busca criminalizar o charlatanismo religioso e estabelecer punições para falsos milagres e exploração financeira na área da fé.
O projeto, de autoria do Capitão Augusto (PL-SP), propõe a prisão de líderes religiosos por dois a quatro anos, juntamente com multas, caso sejam condenados por essas práticas. Atualmente ele está aguardando o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto de Lei 1341/2023, proposto pelo Capitão Augusto (PL-SP), propõe a tipificação de três condutas como crimes: a afirmação, sem evidências, de possuir dons sobrenaturais, divinos ou espirituais com o intuito de obter vantagens financeiras ou de qualquer outra natureza; a promoção, divulgação ou realização de falsos milagres, curas ou outras manifestações supostamente sobrenaturais com o objetivo de obter benefícios financeiros ou de qualquer outra natureza; e a exploração da fé, crença ou vulnerabilidade das pessoas para obter doações, dízimos, ofertas ou outras contribuições financeiras de forma ilegal, enganosa ou abusiva.
O objetivo, segundo o autor, é “combater a deturpação da fé para obter ganhos financeiros, bem como conscientizar e fortalecer os mecanismos de fiscalização contra o charlatanismo religioso”.
A tramitação inicia no próximo semestre.
Com Exibir Gospel
