Ás vésperas das eleições o pré-candidato a reeleição, Prefeito Otoniel Andrade anunciou nesta segunda-feira, 11 de julho, que firmou acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) para efetuar o pagamento do índice de 9,8307%, referente à data-base dos servidores públicos de Porto Nacional. O acordo põe fim a uma negociação que vinha acontecendo desde maio, entre o SISEPE-TO, o prefeito Otoniel Andrade e o secretário da Administração, Flávio Macedo. Com a decisão da Prefeitura, o índice será incorporado ao salário, em parcela única, na folha de pagamento de julho cujo recebimento se dá em agosto.
A revisão geral anual, mais conhecida como data-base, é um direito estabelecido no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores de Porto Nacional e também na Constituição Federal. Em Porto Nacional, para os servidores do Quadro Geral e da Saúde, ela vence no dia 1º de maio de cada ano. Já a data-base da Guarda Municipal vence em abril, tendo em vista que eles têm PCCR próprio.
O acordo beneficiará os servidores efetivos do Quadro Geral, da Saúde e da Guarda Municipal. No entanto, no que se refere à Guarda, o índice aplicado será de 9,9071%, tendo em vista o vencimento ter ocorrido em abril.
O delegado da regional Centro-Sul do SISEPE-TO – cuja sede está localizada em Porto Nacional – Silvano Pereira, acompanhou toda a negociação e também comemorou o fechamento do acordo. “Ficamos felizes quando vencemos uma batalha e o direito do servidor é garantido. Isso é o que mais importa em nossa luta diária no Sindicato”, disse.
Da Diretoria do SISEPE-TO, também participaram do ato: Cristovão Palmeira, primeiro suplente de delegado regional Centro-Sul; Guilherme Sié, conselheiro fiscal e Rorilândio Nunes, delegado regional central.
DIÁLOGO E ENTENDIMENTO
Durante o ato de fechamento do acordo, o prefeito Otoniel Andrade enfatizou que tem buscado o entendimento e o diálogo com as entidades sindicais para que, aquilo que é de direito do servidor, seja cumprido. “Temos conversado e buscado o entendimento desde o começo para fazer da nossa administração, um lugar onde todos os servidores públicos possam ter a mesma responsabilidade: atender bem o munícipe. Agora, para atender bem o munícipe, a Prefeitura tem que fazer a sua parte com o servidor”, pontuou o prefeito.
Cercado pelos secretários que compõem a administração municipal, ele ressaltou que, mesmo diante das dificuldades financeiras causadas pela atual conjuntura econômica do país, a cidade de Porto Nacional tem conseguido manter seus compromissos. “Estamos dentro da lei, cumprindo a LRF e é por isso que a Prefeitura pode cumprir com o pagamento da data-base. Tem que existir planejamento. Todos os nossos municípios estão passando por dificuldades, a crise atingiu a todos. Mas, tem que existir planejamento”, argumentou Otoniel.
NEGOCIAÇÃO
Além das diversas reuniões entre o SISEPE-TO e a Prefeitura Municipal em busca do pagamento da data-base, também foram protocolados quatro ofícios cobrando o pagamento, datados de: 18 de abril, 1º de maio, 9 de maio e 06 de junho.
Se você é servidor de Porto e ainda tem dúvidas sobre o recebimento da data-base, procure a Delegacia Regional Centro-Sul do SISEPE-TO, em Porto Nacional, na Avenida Presidente Castelo Branco nº 1167, Quadra E Lote 38, Setor Aeroporto. Ou ligue para (63) 3363-4363.
