Em sessão nesta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Araguaína retomou discussão de Projeto de Lei que impede discussão sobre ideologia de gênero nas escolas municipais. O conteúdo polêmico do PL-008, de autoria do vereador Neto Pajeú (PR) tramita na Casa de Leis desde 02 de março desse ano, mas só agora discutido em sessão.
O PL visa proibir a inclusão da “ideologia de gênero” nas escolas municipais de Araguaína definitivamente. O termo “gênero” foi barrado na aprovação do Plano Municipal de Educação (PME), em junho de 2015‒ sendo substituído pelo termo “sexo”.
Enquanto a proibição estabelecida no PME possui validade de 10 anos, agora com a propositura do vereador, o tema fica excluído da grade curricular por definitivo ou até nova mudança na Lei. A justificativa é a defesa da família tradicional, das convicções morais e religiosas.
O PL entrou em pauta com parecer Jurídico contrário, por vício de iniciativa. Isto é, foi considerado inconstitucional, porque a proposta deveria partir da Prefeitura e não da Câmara. Mas o plenário é soberano e deu continuidade a discussão do tema.
Logo após defender aprovação do PL, Pajeú pediu voto dos demais vereadores a favor do impedimento do tema na sala de aula. “Mais do que nunca precisamos defender a família e as nossas crianças da ideologia de gênero em nosso município. Portanto, peço aos pares que votem com vossa consciência em defesa da família e em defesa das nossas crianças.”
Pajeú teve sua fala interrompida por aplausos de um lado e vaias aos gritos de “Inconstitucional” de outro. A aprovação veio de um grupo a favor da proposta. Já a reprovação, partiu de LGBTs presentes na sessão.
Diante do impasse jurídico, falta de consenso entre os vereadores e protestos, o vereador Terciliano Gomes (SD) pediu vistas do PL e adiou a votação. Ele também aproveitou a oportunidade para retirar de pauta um Projeto de sua autoria sobre o mesmo tema.
Outro lado
Uma integrante do LGBT que acompanhou a sessão e buscou também mostrar a outra visão do tema. Ana Rosa Oliveira rebateu o discurso de Pajeú e defendeu o debate do tema nas escolas.
Oliveira afirmou ainda que o papel da escola é formar cidadãos críticos e defendeu o debate em sala de aula para o combate ao preconceito.
–A gente não vira homem ou mulher de uma hora para outra. (…) É uma compreensão que vai além das nossas normas sociais. (…) Se constrói uma identidade, se constrói a personalidade. (…) E isso por não ser falado na escola, por não ser fomentado, isso gera a exclusão, gera a morte, gera o discurso de ódio, gera a briga. Gera todos os tipos de situações que hoje avançam no ambiente escolar. Declarou. Fernando Almeida/Araguaína Notícias
