Na próxima semana, o Congresso Nacional retomará suas atividades, o que colocará o governo do presidente Lula e a bancada do PT diante de desafios que mostrarão como será a relação do Executivo com os deputados e senadores. Embora a base de apoio do governo esteja aparentemente consolidada no Senado, com a reeleição do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Câmara, liderada por Arthur Lira (PP-AL), apresenta maiores dificuldades para o governo.
Nos próximos dias, o foco estará na composição das comissões, na análise das medidas provisórias editadas por Lula em janeiro e no fortalecimento da base aliada, diante da incerteza em torno do partido União Brasil. Além disso, há pautas prioritárias na área econômica, conforme destacado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Os deputados petistas pretendem assegurar o controle da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, considerada a mais importante da Casa. Um acordo já foi feito para que Rui Falcão (PT-SP) ocupe o posto. Outras comissões importantes também são desejadas pelo PT para evitar pautas que possam prejudicar a relação comercial do Brasil com o exterior, como as relacionadas ao Meio Ambiente e Direitos Humanos.
Entre as medidas provisórias editadas por Lula, que precisam ser aprovadas em até 120 dias para se tornarem leis definitivas, estão a do novo Bolsa Família, a que devolveu o Coaf ao Ministério da Fazenda, a que reintroduziu o voto de qualidade no Carf e a que extinguiu a Funasa. As MPs relacionadas ao Coaf e ao Carf são as que apresentam maior potencial de abalar a relação entre o governo e o Legislativo.
A reforma tributária, uma das principais apostas econômicas do governo em 2023, é improvável de ser aprovada nos primeiros seis meses do ano. Enquanto isso, a nova regra fiscal que substituirá o Teto de Gastos, a ser apresentada por Haddad em março, deve ser avaliada no primeiro semestre.
