A partir do dia 1º de novembro, contribuintes interessados em quitar suas dívidas com o Município de Araguaína poderão aderir ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), conhecido como Refis. A medida foi anunciada pelo prefeito Wagner Rodrigues durante a solenidade da 4ª edição do Prêmio Contribuinte, realizada na última quinta-feira, 20, no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção Araguaína.
“Tínhamos um clamor nas ruas para que pudéssemos fazer um Refis. Então nós temos aqui o PPI que é um programa de parcelamento incentivado, que a partir do dia 1º até dia 30 de novembro, vai ajudar os moradores a parcelarem débitos, tirar os juros e multas, para que juntos possamos fazer ainda mais por Araguaína”, destacou o prefeito.
Wagner também parabenizou todos os contribuintes e destacou que nos últimos anos Araguaína teve grande evolução em obras e qualidade de vida da comunidade, graças aos investimentos feitos a partir dos tributos municipais.
“É essa contribuição que vai lá para a ponta, vai para os bairros, que se transforma em educação, saúde, infraestrutura de qualidade. Reconhecer aqueles que fazem a diferença em Araguaína faz parte também do meu papel como prefeito”, afirmou.
Sobre o PPI
O PPI 2022 oferece condições de parcelamento dos valores em atraso para o IPTU (Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), alvarás, Crédito Educativo, taxa de coleta de lixo e entre outros tributos.
Conforme a Secretaria da Fazenda, a negociação com desconto irá depender do valor, tributo e da quantidade de parcelas negociadas. De acordo com o montante, os débitos de até R$ 1.000 podem ser parcelados em até 6 vezes sem entrada, acima disso a entrada varia de 5% a 10%.
No caso de dívidas ativas compostas por créditos municipais, a redução das multas de mora e juros pode variar entre 100% de desconto à vista, e 60% com a possibilidade de parcelamento em até 120 vezes.
Em relação às autuações e às multas pendentes da Fiscalização de Postura, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, os descontos serão de 35% em até 48 parcelas e 60% para pagamentos à vista. As regras e como fazer para aderir ao PPI 2022 será divulgado ainda esta semana no Diário Oficial do Município.
A premiação
O prêmio Contribuintes é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação de Araguaína em celebração ao Dia Municipal do Respeito ao Contribuinte, celebrado em 27 de setembro e instituído de forma inédita pela Prefeitura em 2015, pela Lei Municipal nº 2.978/15.
Este ano, foram 13 categorias premiadas e 19 contribuintes receberam troféus.
