Se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não mudar de ideia, deve anunciar ainda nesta quarta o acolhimento da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff protocolada por Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Jr. Pode ser o primeiro passo de uma trajetória que acabará culminando com o impeachment da presidente.
As negociações com o PT chegaram ao fim. Os três deputados do partido no Conselho de Ética anunciaram que devem votar contra os interesses do presidente da Câmara, admitindo, pois, a denúncia contra ele no Conselho de Ética, por quebra do decoro parlamentar. São eles: Valmir Prascidelli (SP), Leo de Britto (AC) e Zé Graldo (PA).
Dos 21 votos, estima-se que Cunha conte hoje com 10 a seu favor — ele precisa de ao menos 11. Pois é… Se os petistas realmente se opuserem ao deputado e se as expectativas se cumprirem sobre os demais votos, o placar vai para 10 a 10, e o voto de Minerva será do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).
Um novo busílis virá à tona: nesses casos, não é imposição de regimento, lei ou outra coisa qualquer, mas é praxe: em caso de empate, os presidentes de assembleias e conselhos costumam votar em favor do réu ou assemelhado — assim é também nos tribunais.
Araújo, que tem de votar por último, teria de fazer o contrário e dar o seu voto de Minerva contra Cunha.
Voltemos a Dilma
O que acontece se Cunha realmente admitir a denúncia. O Artigo 218 do Regimento Interno da Câmara aponta os próximos passos.
- 4º Do recebimento da denúncia será notificado o denunciado para manifestar-se, querendo, no prazo de dez sessões.
- 5º A Comissão Especial se reunirá dentro de quarenta e oito horas e, depois de eleger seu Presidente e Relator, emitirá parecer em cinco sessões contadas do oferecimento da manifestação do acusado ou do término do prazo previsto no parágrafo anterior, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização.
- 6º O parecer da Comissão Especial será lido no expediente da Câmara dos Deputados e publicado na íntegra, juntamente com a denúncia, no Diário da Câmara dos Deputados e avulsos.
- 7º Decorridas quarenta e oito horas da publicação do parecer da Comissão Especial, será o mesmo incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte.
- 8º Encerrada a discussão do parecer, será o mesmo submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos Deputados.
- 9º Será admitida a instauração do processo contra o denunciado se obtidos dois terços dos votos dos membros da Casa, comunicada a decisão ao Presidente do Senado Federal dentro de duas sessões.
Pois é… Antes de marcar um encontro com o seu passado, que tem tudo para ser fatal para a sua carreira política, Cunha prestou grandes serviços ao país na presidência da Câmara, já escrevi aqui e mantenho. Destaco dois:
– a mal chamada PEC da Bengala; caso Dilma fique até 2018 (toc, toc, toc), poderia nomear mais cinco ministros do Supremo. Com a possibilidade de os ministros se aposentarem aos 75, esse risco baixou a quase zero;
– enterrou a reforma política aloprada do PT.
Com o Brasil à beira do abismo econômico e, dado que Dilma já demonstrou não ter resposta nem técnica nem política para o que aí está, Cunha pode prestar ao país um outro grande serviço: abrir a possibilidade de ela, em razão de sua obra, e não de golpe nenhum, ser apeada do poder. Por Reinaldo Azevedo
