A Assembleia Legislativa não divulgou o número e o nome dos servidores exonerados, mas, conforme lista de servidores divulgada no site da Casa de Leis, 1.704 pessoas estavam ocupando cargo em comissão na Mesa Diretora, nas Lideranças, assessoramento às Comissões Permanentes e dos Gabinetes dos deputados. O decreto foi publicado no Diário da Assembleia Legislativa na tarde de ontem.
Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damaso (DEM), os deputados agora poderão recontratar os servidores, mas utilizando apenas 30% (R$ 21.816,61) do total da verba de gabinete R$ 72,7 mil.
Exceção
No decreto, o presidente Damaso estabelece que as exonerações não alcançam as servidoras comissionadas que estão gestante, sendo necessário comprovar a gravidez, e as que estão em licença maternidade.
Gastos
A Assembleia Legislativa, ainda no início de 2015, já estava com os seus gastos acima do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, no segundo quadrimestre do ano passado – que compreende o período de setembro de 2014 a agosto de 2015 – a despesa com a folha de pagamento ultrapassou o limite legal.
O gasto da Assembleia Legislativa no período de maio de 2014 a abril de 2015, que corresponde ao 1º quadrimestre do ano passado, com folha de pagamento foi de R$ 107,4 milhões, um índice de 1,72% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. O limite prudencial, definido pela LRF é de 1,68% e o limite máximo, 1,77%.
No quadrimestre seguinte, o gasto saltou para R$ 112,6 milhões e o índice aumentou para 1,80% da RCL, acima do limite legal. O último quadrimestre de 2015 – período de janeiro a maio do ano passado – a situação ficou ainda mais grave, com uma despesa com pessoal contabilizada em R$ 116 milhões e índice de 1,84%.
“Infelizmente não há outra saída. A Assembleia está com os seus gastos acima do permitido e é preciso reenquadrar a folha de pagamento para cumprir a LRF”, argumentou Damaso. Ele tem explicado aos deputados estaduais, que não estão satisfeitos com a medida, que em maio, se o limite de gasto com pessoal definido pela LRF permitir, os deputados poderão voltar a contratar mais servidores e utilizar o valor global da verba.
Verba de gabinete
Os deputados estaduais contam hoje com uma verba de gabinete de R$ 72.722,03 por mês, podendo contratar até 65 pessoas, sendo que a remuneração não pode ser inferior ao salário mínimo, R$ 880. Com informações Jornal do TO
