Os proprietários de micro e pequenas empresas e os Microempreendedores Individuais (MEIs) da Capital podem procurar a Casa do Empreendedor para aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp) e fazer a renegociação das dívidas em atraso com até 90% de desconto sobre as multas e juros. O prazo para adesão ao programa vai até o dia 31 de maio.
As equipes da Casa do Empreendedor, que fica localizada na Quadra ACNE 01 (104 Norte), atrás da Avenida JK, estarão disponíveis para atender os interessados em quitar os débitos e aproveitar os descontos, das 13 às 19 horas. O pagamento das dívidas pode ser negociado pelo prazo de até 80 vezes (15 anos).
De acordo com o Governo Federal, o parcelamento é destinado exclusivamente às microempresas (ME), pequenas empresas (EPP) e ao microempreendedor individual (MEI), sejam optantes atuais ou desenquadrados do Simples Nacional. Poderão aderir também os CNPJs em recuperação judicial, baixados ou inaptos.
O que é o Relp?
É o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos voltado para débitos de empresas que participam do Simples Nacional, abrangendo débitos de natureza tributária e não tributária. Não podem ser parcelados débitos previdenciários. O programa oferece parcelamento com reduções nos valores de juros e multas, para as dívidas apuradas no Simples Nacional ou no Simei.
