Uma deliberação publicada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) nesta segunda-feira (9) regulamenta e estabelece as regras do RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) que tem como objetivo estimular a condução responsável e conceder benefícios a motoristas que não tiverem cometido infrações ao longo de 12 meses.
A regulamentação é o complemento de uma nova lei de trânsito brasileira, que entrou em vigor em 12 de abril de 2021, e traz vantagens como a possibilidade de ter descontos fiscais e tarifários, por exemplo desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
O condutor interessado em participar do RNPC deve fazer um cadastro no aplicativo e site que em breve estarão disponíveis.
O governo ainda não detalhou quais são os benefícios que os motoristas terão, mas reforçou que o cadastro será excluído nas seguintes situações: por solicitação do cadastrado; quando for atribuída ao cadastrado pontuação por infração; quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso; quando a Carteira Nacional de Habilitação do cadastrado estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias; e quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
