A 3ª Sessão do Conselho Pleno de 2022 da Ordem do Advogados do Brasil – Seccional Tocantins discutiu diversas pautas que dizem respeito ao exercício da advocacia. Dentre as pautas em destaque esteve apreciação sobre as propagandas e atuações institucionais veiculadas pela Defensoria Pública do Tocantins no programa itinerante. O item foi colocado como extrapauta na discussão do Conselho Estadual e gerou grande discussão entre os dirigentes da Ordem.
A discussão entre membros do conselho voltou a atenção à atuação da DPE-TO e suas ações de divulgação sem o controle e sem critério de carência para assistência judiciária com dinheiro público.
“A DPE-TO é custeada por recursos públicos para atender juridicamente pobres e não pode ser diferente”, pontuou o presidente da Ordem, Gedeon Pitaluga.
A queixa de representantes da OAB/TO é que este atendimento do DPE-TO seja oferecido para pessoas com alto poder aquisitivo, o que torna a ação irregular.
Ato de desagravo
Ainda durante a Sessão, a OAB/TO realizou o Ato de Desagravo em defesa da advocacia do exercício profissional da advogada Priscila Martins. O relatório e voto foi proferido pela procuradora-geral de prerrogativas, Aurideia Loiola, e a Nota de Desagravo pelo presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.
De acordo com o presidente Pitaluga, o ato de desagravo é uma legítima manifestação aprovada pelo Conselho Estadual da OAB/TO em respostas aos agravos e violações às prerrogativas dos advogados e advogadas no seu mister profissional.
