Na manhã desta terça-feira, 15, a Comissão Especial da Câmara de Palmas aprovou um requerimento do vereador Moisemar Marinho, que solicita a realização de Audiência Pública para debater a criação da nova Lei orgânica do município e o regimento interno da Câmara Municipal.
Conforme a justificativa, é competência do Parlamento preencher esta lacuna. “O requerimento tem o objetivo de iniciar o que pode ser um grande debate sobre os temas em seu fórum mais adequado, que é a Casa de Leis”, afirmou Moisemar.
Além disso, o vereador explica que uma das alterações importantes no Regimento da Câmara é a diminuição do recesso parlamentar. “Nós temos trinta dias no mês de julho, quinze em dezembro e trinta em janeiro, portanto, a proposta da redução é que este recesso aconteça somente em janeiro, e que seja de trinta dias”, explicou.
Vale destacar que Moisemar é o presidente da Comissão Especial, juntamente com os membros vereadores Daniel Nascimento, Eudes Assis e José do Lago Folha. Os parlamentares participaram de um curso no Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal para realizar a atualização das Leis em questão.
A data sugerida para a Audiência 09 de março de 2022, às 14h, na Câmara de vereadores de Palmas.
