O juiz Edimar de Paula, da 6ª Vara Cível de Palmas, anulou a manobra praticada pela Comissão Eleitoral do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins), restabelecendo o resultado original do pleito e abrindo caminho para posse do grupo oposicionista no comando do sindicato. A decisão liminar foi expedida no início da noite desta sexta-feira, 14 de janeiro.
Nomeada e comandada por um ex-sócio do atual presidente do Sisepe e candidato derrotado na eleição de dezembro do ano passado Cleiton Pinheiro, a Comissão Eleitoral anulou todos os votos de Araguaína, segunda maior cidade do Estado, para, com isso, tentar impedir a vitória de Elizeu Oliveira, vencedor da disputa com 51% dos votos válidos – 927 x 884.
Para o magistrado, “a soberania do voto no caso foi totalmente desconsiderada e a decisão da Comissão Eleitoral nesse sentido foi no mínimo imprudente, por não dizer absurda”. O juiz completou, ainda, que não comprovada a prática de irregularidades no processo eleitoral, o escrutínio deve ser obedecido.
À frente do Sisepe desde 2007, Cleiton Pinheiro tentava mais um mandato, buscando a perpetuação no poder. Na sua decisão, o magistrado é claro ao afirmar que o grupo oposicionista jamais pediu a anulação das urnas de Araguaína, como falsamente a comissão eleitoral e Cleiton Pinheiro divulgaram.
“A votação prosseguiu regularmente e não constou da Ata nenhuma outra impugnação, muito menos de urna por qualquer das chapas e as eleições finalizaram sem qualquer intercorrência digna de nota. O resultado apontou ao final para 927 (novecentos e vinte e sete) votos contra 884 (oitocentos e oitenta e quatro) com eleição do candidato de oposição, no caso o autor. Não obstante a Comissão Eleitoral, depois do resultado das eleições, decidiu por anular todos os votos, não só da urna em que estavam as mesárias questionadas, mas de quatro urnas da cidade de Araguaína, inclusive, de urnas eletrônicas, sem que ocorresse impugnação de urna ou indicação de qualquer irregularidade no pleito”, relata o magistrado, ao explicar que os oposicionistas apenas pediram a mudança de duas mesárias com parentesco com membros da chapa de Cleiton Pinheiro.
Essa substituição, no entanto, foi negada pela Comissão Eleitoral. Três dias depois da eleição e com a derrota de Cleiton Pinheiro, a comissão, então, anulou todos os votos de Araguaína – algo que jamais havia sido pedido por ninguém – para com isso inverter o vencedor.
O magistrado designou audiência de autocomposição e destaca que vai avaliar o pedido de posse de Elizeu Oliveira logo após a resposta dos derrotados na urna.
Para Elizeu Oliveira, a decisão começa a restabelecer a justiça. “Em um país democrático, eleições se ganham no voto, nunca no tapetão. Lamentável essa postura de Cleiton Pinheiro que não quer largar o poder de jeito algum. Felizmente, a Justiça começa a apontar a verdade”, destacou Elizeu Oliveira.
A posse está marcada para o dia 1° de junho.
Liminar – SISEPE decisão
