Hoje é uma lei e convido todos os Palmenses a lutarem por esta causa que nos une e nos fortalece.” Foto: Ezequias Soares
O vereador pastor João Campos (PSC) levantou a bandeira da inclusão social desde que assumiu o mandato na Câmara de Palmas. Constantemente apresenta projetos e requerimentos que beneficiam, principalmente, as pessoas com deficiência. Uma conquista recente, e que resultou de sua luta, é o Projeto de Lei nº 22, de 22 de junho de 2015. O PL foi apresentado ainda no início do seu mandato e aprovado em sessão extraordinária realizada no dia 1º de julho, no plenário da Câmara de Palmas.
A Lei dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. O vereador afirma que não se conformou quando analisou a lei nº 1.687, de 30/09/2009, chegando à conclusão que Palmas não tinha mecanismo legal para implantar Política Pública para melhorar a qualidade de vida deste seguimento.
O Conselho visa à implementação de dos planos e programas de apoio às pessoas com deficiência, propondo medidas de defesa e garantia de seus direitos. “Fazer com que a administração pública implante e execute as diretrizes básicas das políticas nacional, estadual e municipal voltadas para a inclusão social, participação direta e igualdade de direitos aos portadores de deficiência física”, justifica Pastor João Campos.
Ainda de acordo com o parlamentar “a conquista é da Augusta Casa de Leis que entendeu a luta desde o ano de 2013, quando abracei esta causa com o objetivo de refletir sobre a Inclusão Social, seu processo e obstáculo através de um breve histórico sobre este público que a tudo tem direito somente no papel.”
Segundo o vereador, agora cabe à sociedade em geral, ao gestor da capital, a todos legisladores e as pessoas com deficiência ou não, colocar-se e pensar mais no outro, e fazer valer seus direitos. “Não fiquei adormecido em reapresentar o requerimento do anteprojeto de Lei. Hoje é uma lei e convido todos os Palmenses a lutarem por esta causa que nos une e nos fortalece.”
“As pessoas com deficiência têm um extraordinário potencial; precisamos nos preparar para oferecer oportunidades de qualidade de vida para todos os nossos cidadãos”, argumenta o vereador pastor João Campos.
