Devido a situação de pobreza observada em inúmeras regiões da cidade de Palmas, o vereador Moisemar Marinho (PDT), apresentou um Projeto de Lei na Câmara de Palmas, que dispõe sobre ações de conscientização acerca da menstruação, assim como o acesso aos absorventes higiênicos femininos, como fator de redução da desigualdade social.
Conforme Moisemar, um dos principais objetivos do PL é combater a precariedade menstrual, além de promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação. “O PL é importante para garantir a universalização do acesso, às mulheres pobres e extremamente pobres, aos absorventes higiênicos, durante o ciclo menstrual, além disso, propomos ações de Promoção da Dignidade Menstrual”, explicou o vereadora.
Entre as propostas do PL estão o desenvolvimento de ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e a iniciativa privada, que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito, em torno da menstruação; incentivo à palestras e cursos nos quais a menstruação seja abordada como um processo natural do corpo feminino, com vistas à proteção à saúde da mulher; elaboração e distribuição de cartilhas e folhetos explicativos que abordem o tema da menstruação, objetivando ampliar o conhecimento e desmistificar a questão; disponibilização e distribuição gratuita de absorventes, pelo Poder Público Municipal.
