Da Redação JM Notícia- Camila Rodrigues e Ricardo Costa
Manoel Aragão da Silva, mais conhecido como Sargento Aragão, Sargento da Polícia Militar, 50 anos, já teve três mandatos como Deputado Estadual, foi Secretário do Estado, segundo vice- presidente da Assembleia Legislativa e vice- prefeito eleito de Palmas, nas últimas eleições. Essa é a carreira política do ex- deputado, que agora pretende concorrer às eleições para o Executivo este ano, pelo Partido Ecológico Nacional (PEN 51).
Em entrevista ao JM Notícia, nesta quinta-feira, 28, Sargento Aragão falou sobre o aumento do IPTU e disse que pretende acabar de vez com o estacionamento rotativo de Palmas. Aragão esclareceu o motivo de não ter entrado na gestão do atual Prefeito Carlos Amastha, quando ganhou as últimas eleições ao lado dele como vice. Segundo Aragão, dois motivos o fizeram tomar tal decisão: o aumento do remanejamento, que era de 15 a 20% para 50%, até 2015. “Ele baixou para 30%, mas até 2015 ele tinha 50% do orçamento pra ele fazer o que ele quisesse sem pedir autorização legislativa. Um gestor que faz isso ele quer, no mínimo, desviar recurso.” O outro motivo teria sido a aceitação de Amastha a um pedido feito pelo, então deputado federal, Eduardo Gomes a colocar quatro secretários indicados por ele, inclusive, irmão, Procurador Geral do Município, e cunhada, Secretária de Desenvolvimento Social.
Confira a relação dos nomes, na íntegra da entrevista, logo abaixo. Sargento Aragão explicou também que não renunciou ao mandato de vice, apenas não tomou posse.
O pré-candidato à Prefeitura de Palmas também esclareceu o caso da promoção a Tenente Coronel, e disse que não aceitou a promoção, apesar de não ser ilegal. Mas que, mesmo assim, questionou na Justiça o Decreto do Estado, que ele considerou ilegal, arbitrário e incompetente ao tentar suspender um ato que é Lei, ou seja, ao tentar impedir a promoção de vários militares. Disse ainda que, apesar de ter ganhado a causa, não significava que ele estava promovido e que, para ele, o ato do governo é “inadmissível, inconcebível e inconstitucional”.
O pré-candidato ainda disse que o Governador Marcelo Miranda está cometendo improbidade administrativa ao não repassar os descontos dos convênios e da folha de pagamento dos servidores, e citou o caso do Policial Militar assassinado recentemente, onde foi descontado um percentual de cada militar para à família do militar falecido e o Estado não teria repassado. Aragão disse que os militares tiveram que fazer “vaquinha” para ajudar a viúva. “Isso é uma vergonha”.
Aragão confirmou, ainda, que Dr. Luciano Oswaldo Cruz é o nome do partido para o cargo de vice-prefeito. A oficialização da pré-candidatura ao Executivo acontece em Congresso do PEN, nesta sexta-feira, 29, a partir das 14h, na Assembleia Legislativa. O ex-deputado disse ainda que caso venha ser eleito prefeito, uma de suas medidas em Palmas, será acabar com o estacionamento rotativo, que sendo ele, é explorado pela BLUE, que fica com 93% dos recursos arrecadados.
Confira a entrevista ao pré-candidato a prefeito de Palmas, Sargento Aragão:
JM Notícia: O Sr. foi eleito vice-prefeito de Palmas na última eleição e não assumiu o cargo na chapa do atual prefeito, Carlos Amastha. O Sr. Acha que a decisão de deixar a gestão naquela época atrapalha sua candidatura este ano, em ir às ruas novamente em busca de votos?
Aragão: Primeiro a gente não pode dizer se atrapalha ou se ajuda. Mas quero responder dizendo que eu não deixei a gestão Amastha, na verdade eu não entrei nela. É diferente daqueles que ficaram dois anos, dois anos e meio, três anos participando da gestão e agora atiram pedras na gestão. O Sargento Aragão não. Nós fomo eleitos em uma chapa com o nome “um novo caminho é possível”, e sem fazer parte, nenhum mandatário desta chapa. Tinha o Sargento Aragão deputado e faltando 35 dias para a eleição, é bom que se diga isso, o deputado Wanderlei Barbosa aderiu a esta chapa, em apoio, que eu acho que foi uma decisão que nos ajudou a chegar à vitória. Então, tem que deixar claro isso, não tínhamos mandatário no nosso palanque. Antes da diplomação, o prefeito Carlos Amastha já atendeu a um pedido, na época, do deputado Eduardo Gomes de colocar quatro secretários indicados por ele. Vou dizer os nomes: o irmão dele, Procurador Geral do Município, a cunhada dele, Secretária de Desenvolvimento Social, o Hiram Gomes, que fez o Valdemar Júnior ir para uma secretaria para ele assumir como vereador, considera-se uma secretaria, e o secretário de finanças. Quem era o sr. Eduardo Gomes? O coordenador geral financeiro da campanha do deputado Marcelo Lélis. Como é que você perde a eleição e, no dia seguinte, passa a fazer parte diretamente da futura gestão? Dentre 11 itens, esse é um deles. O outro, foi o remanejamento, ainda no ano de 2012 era de 15 a 20% o remanejamento, que o prefeito poderia pegar esse dinheiro sem autorização legislativa. Ele foi lá e convenceu a Câmara, da gestão de 2012, a aprovar 50%. Um gestor que faz isso ele quer, no mínimo, desviar recurso. Ele tem agora, nesse orçamento atual, ele baixou para 30, mas até 2015 ele tinha 50% do orçamento pra ele fazer o que ele quisesse sem pedir autorização legislativa, esse foi o segundo ponto pelo qual o Sargento Aragão não quis tomar posse como vice-prefeito, e repito, não renunciei o mandato de vice, apenas deixei de tomar posse. De 11 itens, eu estou citando dois. Só que esse 11 itens foram citados no dia 10 de janeiro de 2013, quando ninguém acreditava que um empresário, que se dizia de sucesso, ia fazer uma gestão pífia, como está fazendo na nossa cidade. Eu não sai da gestão Amastha, eu não entrei.
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JM Notícia- Caso da promoção a Tenente Coronel. Explique o que, de fato, ocorreu, já que o Sr. é visto pela população como um político que preza pela moralidade e transparência da coisa pública. Houve incoerência nessa promoção?
Aragão: Temos que fazer dois esclarecimentos em relação à carreira da Polícia Militar. Primeiro, a promoção foi legal, ela não foi ilegal, tudo que é legal está dentro da Lei, e foi promovido por uma Lei. O Sargento Aragão, em uma entrevista ao Jornal Nacional, disse que tinha 30 dias para dizer se aceitava a promoção, ponto. Isso prova que o Sargento Aragão não pediu promoção, até porque quem pede promoção não vai dizer se tem 30 dias para dizer se aceita ou não. Então, essa foi a minha primeira reação. Só que o que nós questionamos na Justiça foi a incompetência, a arbitrariedade e a ilegalidade do governo atual, quando, através de um Decreto Administrativo, suspende uma Lei, e isso é inconcebível, isso é inadmissível, é ilegal e inconstitucional. Nós derrubamos na Justiça e ganhamos todas, e isso não significa que o Sargento Aragão é Tenente Coronel. Eu recebo como Sargento na Polícia Militar, o meu salário é R$ 3.100, não aumentou um centavo e nem diminuiu um centavo, continua do mesmo jeito. Portanto, aqueles que acham que o Sargento Aragão é Tenente Coronel verifiquem no Portal da Transparência, no IGEPREV, do qual combati a corrupção dos ladrões que hoje estão no poder agora e outrora. Então, essa história da promoção, pra ficar clara, o Sargento Palmeri foi promovido cinco vezes, quem fez essa promoção foi Marcelo Miranda e Siqueira Campos, e o Ministério Público presente. Engraçado que naquela época não levantou uma linha, não questionou nada, estava legal. Isto significa que um erro justifica o outro. Não quero justificar esse tipo de argumento. O que eu estou dizendo é que o Sargento Aragão vai tomar a sua decisão final com a decisão final da ADI no Tribunal de Justiça do Estado. Nós já provamos que o Decreto do governador atual é ilegal e inconstitucional, foi por terra. Agora virão as promoções e eu vou dizer se aceito ou não, portanto, o que está escrito hoje e o que está em julgamento é: as promoções tem validade, tem, agora cabe à aquele aceitar ou não.
Em 2005 me deram a promoção de capitão, eu não aceitei, em 2010 o Gaguim me deu de subtenente, eu não aceitei, não será agora que, com um questionamento desse todo, eu vou manchar o meu nome, até porque a vontade de muita gente é que não aceite. Agora eu quero fazer um desafio, qualquer policial militar, que tivesse sido promovido igual eu fui, oferecido três vezes [essa é a terceira] uma promoção, se teriam rejeitado. É uma pergunta que tem que ser feita. Será que rejeitava? Eu tenho prova que já rejeitei duas vezes, eu não aceitei por duas vezes, essa é a terceira, só que essa com a publicação definitiva. Aí é o ponto que as pessoas têm que entender. Quero deixar mais uma coisa clara, o que assombra esse governo do Estado é a irresponsabilidade de não repassar os convênios tirados dos servidores públicos desse Estado, por exemplo, aquele policial herói, que morreu na Ferrotec, a sua esposa para ir pra Goiânia tivemos que fazer uma ‘vaquinha’, porque quando morre um policial, de cada membro da corporação, é descontado um percentual, e esse percentual é repassado para as viúvas, ou para os seus dependentes, e o Estado nem isso está repassando. Isso é uma vergonha para o Estado. Não está repassando recurso descontado em folha de pagamento, isso é improbidade administrativa, mas eu não vi uma ação, ainda, do Ministério Público.
JM Notícia: Caso seja eleito prefeito de Palmas, quais serão os seus projetos prioritários para a capital?
Aragão: Primeiro, tirar Palmas do marasmo, essa é a primeira ideia, voltar a ser uma cidade pujante, uma cidade onde as pessoas acreditam, tenham confiança, credibilidade e que, pela primeira vez, a indústria venha para a nossa cidade, porque aqui qualquer indústria que queria vim o gestor já quer ser sócio, se tornar sócio de qualquer empresa que vem. Não essa atual, os demais que passaram, é 30%, é 40%. Na nossa gestão é transparente, é limpa. Outra coisa, é bom dizer que sou candidato ficha limpa, com dez anos de deputado e dois anos e meio de secretário, porque dizer que é ficha limpa sem nunca ter assumido nada é fácil, agora, depois de 14 anos de vida pública você continuar ficha limpa, não é que é mérito e nem virtude, é obrigação, mas são poucos que estão nessa condição que eu estou hoje. Palmas hoje precisa de um gestor humano, sem ser taxativo. Vou dá dois exemplos:
IPTU- o IPTU da nossa cidade, que todo muno fala em IPTU, primeiro tem que ser feita uma revisão da Planta Geral de Valores imobiliários de Palmas, aí onde está o gargalo. Porque foi aumentado o valor venal do imóvel, então, qualquer aumento que você der no IPTU ele vai lá pra cima. Exemplo: uma casa valia 100 mil, ele pôs 300 mil, justamente para ‘matar’ o contribuinte. Quando se dá um aumento em cima de 100 mil é uma coisa, quando se dá um aumento em cima de 300 mil é outra coisa, e assim ele fez nessa cidade. O que está acabando com as ‘pessoas’ são os impostos. É bom que se diga que a Câmara de Vereadores aprovou, não é só o prefeito Amastha não, com raras exceções que tivemos lá. Mas quem aprovou foi a Câmara, então não foi só o prefeito. Agora o que nós vamos rever imediatamente é a revisão geral da Planta de Valores Imobiliários de Palmas, essa será revista na íntegra, e não ficará dessa forma.
Estacionamento – Esse estacionamento é outra vergonha. O estacionamento rotativo, a partir do dia 1° de janeiro de 2017, Blue, nunca mais, ele será suspenso automaticamente por 120 dias. Vai sentar proprietários, sociedade e usuários, vai tumultuar a JK vai, de forma que o PEN garante, nenhuma quadra será cobrada estacionamento rotativo. Nós estamos chegando a 300 mil habitantes, é uma cidade que comporta o estacionamento, mas nós planejamos estacionamento público. Essa Blue é um negócio de pavor. Há vaga desde que haja controle, e será controlada a partir de 15 minutos de tolerância. Se passou o tempo de tolerância, não tirou o carro, vai ter que tirar, ou então irá pagar pela vaga. O povo é quem vai decidir, se vai continuar pagando estacionamento ou se quer aquele tumulto. Agora, não é você pegar um estacionamento público, que é construído com dinheiro público, um dinheiro do suor do palmense, e entregar para a Blue. A Blue hoje explora 93%, que é dela, apenas 7% vai para a prefeitura, isso é criminoso. Cadê o Ministério Público? O estacionamento foi feito para as pessoas estacionarem, é público. Como é que pegam uma coisa pública, privatizam e depois terceirizam? De quem é essa Blue? Ninguém sabe. É igual pé de cobra, quem descobrir morre. Então, eu quero dizer ao Palmense que, na gestão do PEN, Sargento Aragão prefeito, com fé em Deus, a Blue não estará mais em Palmas. E nós vamos fazer as cabines climatizadas e a APAE é que vai trabalhar. O investimento e a saída desse dinheiro, que vem pra prefeitura, parte será doada para a APAE, automaticamente, e, também, Leão de Judá, que está no município. E assim são entidades sem fins lucrativos que tem um trabalho social belíssimo e outras tantas. É nisso que temos que investir o nosso dinheiro. Não é pegar o dinheiro do estacionamento, que é público, e entregar para pessoas que vieram de fora, que ninguém sabe quem é. Isso é brincadeira. De 100%, a cada R$100,00 a prefeitura fica com R$ 7%, e a Blue, que não gastou um centavo, fica com 93%. Isso é criminoso.
JM Notícia: Em sua opinião, os impostos têm sufocado o palmense?
Aragão: Muito. Nós tivemos uma majoração do ISSQN, que era 2%, e foi pra 5%. Quem paga isso é quem presta serviço. Engraçado que as empresas de ônibus não pagam, não sei por que.
JM Notícia: Como o Sr. descreve hoje a gestão do prefeito Amastha? Ele atendeu aos anseios da população e ao que ele pregou na campanha?
Aragão: Pelo menos aos comícios e às reuniões que participei, não. A não ser que ele tenha pregado o que está fazendo, secretamente, ou em outro lugar que eu não participei. Aonde eu participei, totalmente não. É simples. A quebra do monopólio do transporte público era um ponto, e quebrou.
JM Notícia: O Sr. acredita que falta habilidade política ao prefeito Amastha?
Aragão: Eu acho que não porque quem foi eleito com três vereadores, e no dia seguinte estava com 16, habilidade política maior que essa não existe. Agora, que tipo de habilidade? Foi a qual preço? Foi voluntário? Todos os vereadores acreditaram nele? De que forma foi isso? Engraçado é que tudo que vai para a Câmara é aprovado. Eu disse aqui o IPTU e disse o ISSQN. O ISS é o imposto mais perverso que tem hoje para o empresário. Qualquer prestação de serviço se pagava 2%, agora e paga 5%. Isso é brincadeira, um absurdo. A proposta do PEN, em primeira mão, é um projeto de desoneração, todo ano 0,25%. Ao término do mandato de quatro anos nós baixamos 1%. Isso é novo, isso é para os empresários, mesmo sem ser empresário. Então, estou preparado.
JM Notícia: Em uma possível desistência de sua candidatura, o Sr. comporia com a pré-candidata Cláudia Lélis?
Aragão: Quero dizer que o PEN só não terá candidatura própria se Deus não permitir. Deus não permitindo é morte, é inviabilização da candidatura, é alguma coisa dessa forma. Então, o projeto é de Deus, nós temos um candidato a prefeito e temos o vice, Dr. Luciano. Qual é o partido que tem candidato a vice? Só para se ter uma ideia a nossa convenção está marcada, será no dia 20 de julho, já com autorização da Assembleia Legislativa. É o primeiro dia que se pode fazer convenção, do dia 20 ao dia 05 de agosto. Então, só pela não vontade de Deus. Composição, o PEN não vai discutir isso, até porque nós temos candidatura própria, nós discutimos coligação, composição não.
JM Notícia: Nas pesquisas internas, Raul Filho lidera a corrida ao Paço Municipal. O que o Sr. tem a dizer sobre ele como concorrente?
Aragão: Eu abri mão de uma candidatura a prefeito em 2004 porque o melhor momento era o dele. E disse isso ao Tenente Célio, eu era deputado estadual e fui apoiar a candidatura dele. Ele foi prefeito durante oito anos. O melhor momento é para quem saiu das urnas consagrado em 2014, eu tive quase 44 mil votos nessa cidade. Então, estou credenciado a disputar uma vaga e apresentar um projeto que a sociedade entenda. Agora, o Raul Filho é igual ao Marcelo Lélis na eleição até chegar 2012. Só tinha ele fazendo campanha. De 2012 para cá só tem ele pré- candidato, e o prefeito que, provavelmente, deve ser candidato à reeleição. Os demais estão entrando agora. Agora é que vai chegar a hora da verdade. Primeiro nós estamos passando também por um sentimento de mudança. Porque que a Dilma está sendo afastada da presidência da República? Qual é o sentimento de mudança das ruas? É ficha limpa. Então, quem estiver respondendo a processo não tem espaço para essa eleição.
JM Notícia: Fazendo uma comparação entre a gestão do Raul Filho e o atual prefeito, quem fez uma melhor gestão, em sua opinião?
Aragão: Eu não posso opinar sobre uma melhor gestão de um ou de outro, até porque o tempo é incompatível. Um ficou prefeito oito anos, o outro tem quatro. Seria injusto qualquer comparação nesse sentido. Agora, pode-se olhar por algumas coisas, como por exemplo, na área da limpeza, a cidade de Palmas podemos ver que melhorou, isso é nítido, estamos falando de coisas que os nossos olhos veem. Por outro lado, se ver uma taxa abusiva, é o ‘taxamento’ direto do morador palmense.
JM Notícia: Sobre a limpeza da cidade, segundo o ex- prefeito Raul Filho, em entrevista ao JM Notícia, gastava-se em torno de 13 a 14 milhões de reais. A atual gestão gasta um pouco mais de 44 milhões para fazer o mesmo serviço em que o ex- prefeito fazia. Este valor não seria desproporcional?
Aragão: Nós temos que olhar o serviço que é feito. Eu não tenho a planilha de serviço, nem de um, nem de outro. Nós estamos passando é por um momento muito difícil com o aterro sanitário nosso, que foi projetado para 20 anos e, no entanto, daqui a 90 ou 120 dias vai encher. E foi projetado por uma turma de engenheiros. Como é que um quadro de engenheiros faz uma projeção dessas e erra em oito anos? A gente tem que observar é isso. Agora, se um gastava mais com limpeza do que o outro, eu acho que a cidade tem que ser mantida limpa, evidentemente que dentro da transparência.
JM Notícia- A criminalidade tem assustado os moradores do Estado. Falta ação por parte do Governo Estadual?
Aragão- Total. É um governo totalmente despreparado com a segurança pública. Nós não temos uma ação desse governo de combate à criminalidade. Não existe uma ação desse governo. Agora, primeiro ele sucateou a segurança pública de um modo geral. E vou dizer como: a falta de efetivo. Ele está entrando no segundo ano de governo, agora que anunciou um concurso, para começar quando? Em 2018? Porque primeiro vem o edital, esse edital provavelmente será questionado, como todos são, e depois vem a fase de inclusão, e a fase de começar o curso, aí já se foi um ano. Então, é um governo que entrou sem planejamento. Ele não entrou planejado, até porque se tivesse entrado, em junho do ano passado ele já teria feito o edital, para agora a gente já está com o pessoal na academia, fazendo o curso. Isso é planejamento, você planeja não é para não errar, é para não errar menos. Essa é a verdade. É totalmente um governo que não está preocupado. Ninguém está falando aqui além das obrigações em Lei, que ele deixou de cumprir através de um Decreto Administrativo. Por exemplo, a progressão dos policiais militares de 2013, que a Assembleia aprovou no ano de 2013, teve o orçamento 14/15, como é que ele vai questionar isso através de um Decreto Administrativo? E ninguém está falando disso.
Outra coisa, usurpar, improbidade administrativa aberta, o servidor desconta o PlanSaúde, os hospitais particulares estão com sete a oito meses sem receber o repasse do governo do Estado. Ele já quebrou a saúde pública e vai quebrar a privada porque não paga. Isso é outra pancada que o Palmense está recebendo.
Com relação a segurança, Palmas acabou, nós não temos efetivo. O efetivo de Palmas hoje é menos do que o efetivo de 1998 da PM. Em 1998 tínhamos 82 mil habitantes, hoje temos quase 300 mil. A população triplicou e nós diminuímos (PMs). Como é que se vai fazer prevenção? Então é um governo que não está preocupado com a segurança pública. Está preocupado em colocar 40 viaturas para ficar rodando, quando, na verdade, são locadas a peso de ouro. Locar um veículo a R$ 36 mil por ano, um gol, é brincadeira. Soma quanto dá ao final de quatro anos. Um absurdo. É uma ‘carcacinha’ boa, todo ano, ao final do ano, dá para fazer alguma coisa. Esse é o planejamento do governo. Então, entrou totalmente sem planejamento, e repito, segurança pública se combate igual dengue, é por metro quadrado. Ou se faz assim ou não tem segurança pública. Não estou aqui atribuindo a culpa a gestor A ou B, o comandante Heraldo e, muito menos, ao Secretário de Segurança Pública, que é um homem de bem, os dois são homens de bem e qualificados e preparados. Mas não tem as ferramentas que eles possam trabalhar. O que estamos vendo todo dia, então, é isso, é assalto e muito crime.
O nosso escritório foi vítima duas vezes. Assaltaram uma mulher aqui na frente, com arma na cabeça e tudo e depois invadiram o nosso escritório. Só que no nosso escritório, a gente tem que analisar que no escritório foi coisa política, porque deixaram máquina de mais de R$ 5 mil, deixaram ar condicionado no valor de 40 mil, e levaram um botijão de gás e todo material os pré-candidatos nossos. Ficou a dúvida. Mas, não temos provas para ir mais além. Infelizmente não se tem investigação nem contra a vida, a aqueles que cometem homicídio, imagina um crime contra um patrimônio, que eles consideraram banal. Para nós foi de grande relevância porque perdemos todas as listas dos nossos candidatos e contatos também. Mas, graças a Deus, já recuperamos tudo.
