O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) deferiu um pedido de habeas corpus preventivo feito pelo governador Helder Barbalho.
O processo está em segredo de Justiça. Dois anos atrás, Helder foi alvo de operação do MP Eleitoral por suspeita de caixa 2.
Helder também é alvo de uma ação civil pública, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, que pede afastamento do governador.
A motivação é a compra com dispensa de licitação de 400 ventiladores pulmonares da empresa SKN do Brasil Importadora e Exportadora de Eletrônicos LTDA.
A aquisição do Estado foi feita no valor de R$50,4 milhões e teve adiantamento de R$25,2 milhões, para tratar de pacientes com a Covid-19, mas nenhum dos aparelhos funcionaram. A compra também já foi alvo de investigações da Polícia Federal (PF).
Subprocuradora diz que houve “franca negociata” de Helder Barbalho
Em nota, Helder Barbalho alega que “não houve prejuízo financeiro ao Estado” no episódio da compra dos respiradores, e que “o Procurador-Geral de Justiça extrapola suas funções e tenta criar um factóide político-eleitoral ao fazer um novo ataque que nada tem a ver com Justiça”.
A ação de improbidade administrativa foi protocolada junto à 1ª Vara de Fazenda da Capital.
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Foto: Marcos Santos/Agência Pará/Agência Brasil