8×3: STF criminaliza homofobia até que Congresso crie lei sobre o tema
Redação JM Notícia
Nesta quinta-feira (13) o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da dos dois processos que apontam omissão inconstitucional do Legislativo e que pedem a criminalização da homofobia.
Votaram a favor dos processos os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Já os ministros Ricardo Lewandoski e Marco Aurélio votaram contra a ADO 26 e MI 4733, por considerarem que as ações são inadequadas por compararem a homotransfobia com o crime de racismo.
Com a decisão do Supremo, os casos de homofobia e transfobia deverão ser enquadrados na lei de crime de racismo até que o Congresso crie uma lei específica sobre o assunto.
Nas duas audiências anterioes já haviam votado seis dos 11 ministros do STF. Nesta quinta os cinco ministros restantes fizeram suas declarações e o placar ficou em 8 votos a favor da criminalização da homofobia, contra três votos.
Favoráveis: Cármen Lúcia, Celso de Mello, Luis Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Contrários: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli.