Fesserto vai à Justiça cobrar retroativo da data-base do Estado de 2015
Com o respaldo e pedido de 19 entidades sindicais, a Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Estadual e Municipal do Estado do Tocantins) vai, na próxima semana, ingressar na Justiça cobrando que o governo do Estado pague, imediatamente, o retroativo da data-base de 2015, referente ao período entre maio e outubro do ano passado. Por lei, o pagamento deveria ter se iniciado na folha de janeiro, em 12 parcelas consecutivas e iguais, o que não ocorreu. A decisão de ingressar com ação foi acordada em reunião dos sindicatos com a Fasserto nesta quinta-feira, 31 de março.
A necessidade de pagar o complemento da recomposição de 2015 agora ocorre por que, no ano passado, com dificuldades financeiras, o governo parcelou a data-base de 8,17% dos servidores estaduais em duas parcelas. A primeira, de 4,17%, foi incorporada em maio e a segunda, de 4%, foi aplicada em outubro.
A questão envolve mais de 36 mil servidores concursados ativos e inativos. “Por decisão unânime de todos os colegas, nós vamos para Justiça. O atraso já chega há três meses e não tivemos alternativa”, explicou Carlos Augusto melo de Oliveira, presidente da Fesserto.
Administrativo
Além da esfera judicial, a Fesserto e os sindicatos estão trabalhando no campo administrativo. Também neste dia 31 de março, as entidades sindicais entregaram ofício ao governador Marcelo Miranda e ao secretário estadual da Administração, Geferson Barros, cobrando o pagamento imediatamente.
2016
Outra preocupação dos representantes dos servidores é data-base de 2016, que começa a ser paga na folha de maio. No mesmo ofício no qual cobram os retroativos de 2016, os presidentes dos sindicatos e associações pedem a abertura com urgência de negociação para a data-base deste ano.
Por lei, o índice da data-base tem que, pelo menos, recompor as perdas causadas pela inflação nos últimos 12 meses.
As entidades que assinaram o ofício e concordaram em ingressar na Justiça pela data-base de 2015 são as seguintes:
Fesserto
Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins- ASMIR
Associação dos Sargentos e Subtenentes da Policia e Bombeiros Militares do Tocantins- ASSPMETO
Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins – APRA-TO
Sindicato dos Servidores do Ministério Publico do Estado do Tocantins- SINDSEMP
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins- SINDJOR
Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins- SINPOL
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins- SINTET
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins-SINSJUSTO
Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins- SEET
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins- SINDIFATO
Sindicato dos Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Tocantins- SINDIFAM
Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Tocantins- SINFITO-TO
Associação dos Funcionários da Agencia da Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins- AFA-TO
Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins- SINDIFISCAL
Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins- SINDAGRO
Sindicato dos Profissionais da Pedagogia do Estado do Tocantins-SINPETO
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica e Extensão Rural- SINDATER-TO
Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins- AOMETO
Associação de Bombeiros Militares- ABM-TO
Ascom