Da Redação JM Notícia
O Projeto de Lei apresentado pelo deputado Eli Borges (PROS), no dia 10, torna obrigatória a inclusão de representantes dos pais ou tutores de alunos, no colegiado de Diretores e professores da Rede Pública Estadual de Ensino, na análise/escolha das obras que serão utilizadas pelos alunos em sua escola.
O projeto foi enviado, nesta quarta-feira, 16, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e prevê, ainda, que os pais, ou responsáveis, poderão motivadamente vetar o material que julgarem inconvenientes à formação dos filhos.
Por fim, o Projeto de Lei estabelece que, “deve-se ficar atentos, e os pais (a família) deve estar presente principalmente para verificar se a seleção condiz com a proposta pedagógica e a sua orientação moral. Caso isso não aconteça, sua presença é alertar a todos e vedar o uso de material inadequado.
Eli Borges alega que a medida pode evitar que sejam escolhidos livros “cuja proposta pouco ou nada tem a ver com as expectativas de aprendizagem da comunidade atendida ou, perniciosamente, que são portadoras de ideologias que confrontam a formação cristã, moral, ética ou religiosa adotada pela família do educando”.
