Da Redação JM Notícia
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de nota, mostrou indignação a respeito do requerimento do vereador Pastor João Campos (PSC), que desde o final do ano de 2015 vem tentando suspender distribuição de livros didáticos, que contenham ideologia de gênero, das escolas de Palmas. Nos livros há capítulos que mostram diferentes modelos de famílias com fotografias de pessoas do mesmo sexo com crianças.
A nota diz que “há desinformação por parte da sociedade, além de religiosos e fundamentalistas que tentam impor suas seitas/dogmas e religiões como verdades universais ignorando os demais, situação essa trazida para o Legislativo Municipal por meio do Pastor João Campos, vereador pelo (PSC).”
O Pastor João Campos (PSC) não foi localizado para comentar a nota, mas em seus discursos, na tribuna da Câmara, e ao JM Notícia o vereador tem se posicionado em favor da família. Em uma de suas falas, João Campos defende a formação da família “instituída por Deus como homem e mulher”.
Sobre o requerimento do Pastor João Campos, as emendas sobre a suspensão da ideologia de gênero do Plano Municipal de Educação foram aprovadas por unanimidade na Câmara, e em seus discursos, os vereadores tem apoiado o Pastor, no sentido de que os ensinamentos morais “devem ser obrigação da família e que o Estado não pode interferir nas questões familiares”.
Uma das emendas que foi vetada pelo prefeito foi o pacto de São José da Costa Rica. Além de tirar referências à ideologia de gênero, o vereador Pastor João Campos acrescentou ao PME o artigo 12.4 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José da Costa Rica), que garante como direito dos pais, segundo as suas convicções, a educação moral dos filhos.
Na sessão desta quinta-feira, 10, os vereadores usaram a tribuna para dizerem que votariam a favor da família palmense, mas a votação foi adiada para a próxima terça-feira, 15, após acordo com a liderança do prefeito, que se comprometeu em reformular o projeto.
Confira a nota da DP:
NOTA PÚBLICA
Publicado em 02/03/2016 15:13
Um vídeo viralizado no início do ano de 2016, onde o Deputado Jair Bolsonaro, conhecido por seus posicionamentos que discordam dos Direitos Humanos, informava que livros inadequados para crianças estavam sendo distribuídos pelo MEC, o que acarretou em uma discussão acerca de sua distribuição, e fez com que o tema tomasse repercussão nacional.
Ocorre que há desinformação por parte da sociedade, além de religiosos e fundamentalistas que tentam impor suas seitas/dogmas e religiões como verdades universais ignorando os demais, situação essa trazida para o Legislativo Municipal por meio do Pastor João Campos, vereador pelo (PSC).
Os livros tratam de temas relativos às crianças e o fato de trazerem assuntos tidos como controversos, encontraram resistência para discussão no ambiente escolar. O conteúdo é fruto de estudos que observam não só a idade da criança, mas a capacidade de absorção de determinados informações.
Impedir a distribuição dos livros não contribui para uma melhor compreensão e esclarecimento em determinados assuntos, aumentam os status de tabus, bem como mantém crianças no desconhecimento, já que não possibilitam uma segunda visão capaz de gerar respeito para com situações “diferentes”.
Há leis que estabelecem os parâmetros curriculares, seja ela a LDB (Lei nº 9.934, de 20 de Dezembro de 1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional), como também os Parâmetros Curriculares (Nacionais e Estaduais). Tais códigos normatizam formas e conteúdos na Educação, bem como, as diretrizes fundamentais da Constituição Federal de 1988.
Estes posicionamentos são total e absolutamente inaceitáveis, pois trata-se de uma imposição dogmática de determinadas denominações religiosas fundamentalistas que renegam, impedem ou proíbam as matérias e os conteúdos seculares e científicos. É uma questão de evolução científica e de cidadania!
WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Defensora Pública – Coordenadora do NUDIS em substituição
Link matéria que pede suspensão da ideologia: https://jmnoticia.com.br/index.php/2016/02/11/vereador-pastor-joao-campos-requer-a-suspensao-da-distribuicao-dos-livros-didaticos-com-ideologia-de-genero/
Link Nota DP: http://ww2.defensoria.to.gov.br/noticia/17558
