Os contribuintes palmenses já podem acessar o portal da Prefeitura de Palmas,www.palmas.to.gov.br, para emitir seu boleto do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU 2016. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) neste ano o IPTU vencerá em 15 de abril.
O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista ou em até dez parcelas. Para o pagamento à vista, o contribuinte terá 20% de desconto sobre o valor total.
Já os contribuintes que estiverem em dia com o Município de Palmas, sem nenhum tributo atrasado, terão mais 10% de desconto no IPTU, à vista ou parcelado. A Sefin lembra que esse benefício, chamado “desconto de adimplência”, somente vai ser concedido para os contribuintes que no dia 1º de janeiro de 2016 tinham todos os tributos quitados.
Como não houve alteração da Planta de Valores em 2016, o valor do IPTU será o mesmo de 2015.
Em 2016, o IPTU foi lançado para 110.701 imóveis, sendo 63.031 edificados e 47.670 não edificados. A expectativa de arrecadação, de acordo com a previsão orçamentária, é de R$ 54 milhões.
IPTU Progressivo
Dos imóveis não edificados, 310 estão com IPTU Progressivo, sendo 161 com a 1ª progressividade e 149 imóveis já com a 2ª progressividade. Em cada progressividade, a alíquota do imposto é dobrada.
“São imóveis localizados em áreas de ocupação prioritária, notificados para edificação compulsória que não estão cumprindo os prazos que é de um ano para obter o Alvará de Construção e mais dois anos para concluir a edificação”, explicou o secretário de Finanças, Cláudio Schüller.
Isenções
Como previsto na legislação atual, os 19.200 menores valores de IPTU estarão isentos do imposto, desde que o imóvel seja edificado, exclusivamente residencial e se constitua na única propriedade do contribuinte em Palmas. Essa isenção será reconhecida automaticamente.
Como o cadastro fiscal é dinâmico, pode acontecer de imóveis que estavam isentos em 2015 não serem mais isentos em 2016. É importante que o contribuinte esteja atento.
Além disso, são isentos os aposentados, pensionistas, idosos acima de 65 anos e deficientes físicos incapacitados para o trabalho, possuidores de um único imóvel no Município, edificado, exclusivamente residencial e cujo valor do IPTU, em 2016, não ultrapasse a R$ 438,00.
Taquari
Atendendo comunicação da TerraPalmas – Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins e decisão do Conselho Nacional de Justiça, o Município realizou a transferência do IPTU de 4.196 imóveis do Jardim Taquari para os dois proprietários originários das glebas. Os imóveis transferidos são das quadras T-12, T-20, T-21, T-30, T-31, T-32, T-33, T-41, T-42 e T-43. Somente as quadras T-22 e T-23 não foram afetadas.
O Município esclarece aos moradores dessas quadras do Taquari que continua realizando, juntamente com o Estado, as negociações com os proprietários das glebas para restabelecer o mais rápido possível o loteamento do Jardim Taquari e regularizar a situação desses imóveis.
