Da Redação JM Notícia – Ricardo Costa
A ex-deputada Solange Dualibe (PR), comemorou na tarde desta sexta-feira, 26, a decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) Ney Bello que concedeu liminar nesta manhã de sexta suspendendo os efeitos da condenação contra o candidato, Raul Filho (PR), da coligação “Coragem Pra Fazer Diferente e conseqüentemente retirando a sua inelegibilidade. Raul filho responde ação por crime ambiental.
No twitter, Dualibe afirmou que a disputa eleitoral em Palmas será no voto e não nos tribunais: “A disputa agora é nós votos, e não nos tribunais!! Raul elegível! Raul Prefeito de novo!!”.
O JM Notícia entrou em contato com assessoria jurídica do candidato Raul Filho(PR) que confirmou o teor da liminar sobre a suspensão da inelegibilidade, no entanto, estão aguardando a documentação na íntegra.
Entenda
Raul Filho responde ação pela prática de crime ambiental (art. 63 da Lei nº 9.605/98), sentenciado em 2012. O MPF disse que, em 2008, o ex-prefeito construiu em Área de Preservação Permanente, às margens do lago da usina Luiz Eduardo Magalhães, em Miracema/TO, sem a necessária licença para tanto.
No último 14 de abril, a Justiça Federal determinou o imediato cumprimento das penas restritivas impostas ao ex-prefeito. A pena prevê o pagamento de multa e a prestação de serviço à comunidade.
Raul Filho solicitou a revisão criminal, mas as liminares foram negadas. Em junho o candidato conseguiu habeas corpus, que suspendeu os efeitos da sentença até o julgamento do mérito, que estava marcado para o dia 24 de agosto, no entanto, foi adiado. Segundo informações, com essa liminar, Raul Filho poderá ser votado nas eleições de outubro.
