Presidente da Câmara, Rogério Freitas – Foto: Divulgação
Em entrevista exclusiva ao JM Notícia, o presidente da Câmara Municipal de Palmas, Rogério Freitas (PMDB), criticou o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), afirmando que ele foi desrespeitoso e inconveniente. As declarações foram dadas após o gestor municipal ter dito à mídia local que Freitas estaria presidindo a Casa para um pequeno “grupinho”.
As críticas de Amastha se referem ao trancamento da pauta, que já dura quase 60 dias.
Judiciário
Devido ao imbróglio, corre uma ação no judiciário contestando as recomposições das comissões na Câmara Municipal. Dez vereadores governistas assinaram a ação e o mérito ainda não foi julgado pelo judiciário.
Para Freitas, “seria muito da sua parte, querer que o prefeito conhecesse o Regimento Interno da Câmara, uma vez, que ele não conhece nem a Lei Orgânica, que é obrigação dele conhecer. Ela é descumprida cotidianamente por ele, e nós, em face disso, fizemos inúmeras provocações no Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas, porque os órgãos de fiscalização têm feito com esmero seu papel”.
Câmara x Poder Executivo
O presidente enfatizou que a Casa de Leis não é composta nem por grupo e nem por grupinho, se referindo à fala do prefeito Amastha.
“Em minha opinião, não existe grupo e nem grupinho. Existe o Poder Legislativo e os grupos políticos. Os embates são travados no plenário. Quem tem voto é que ganha”.
Turismo
Freitas disse que é importante que a imprensa e a sociedade observem o pano de fundo que está por trás do trancamento da pauta e citou uma possível criação de CPI para investigar o Executivo.
“O chefe do Poder Executivo se acha no direito de julgar membros desta Casa, e, em contrapartida, a gente pode ver em nossa cidade, que passa por uma crise aguda e crônica, crise financeira, e o nosso prefeito estava fazendo turismo”.
Governo do Marketing e da falácia
“É diferente administrar um bem privado, da coisa pública, só marketing, só falácia, só conversa, não administra a cidade. Essa cidade não é composta por coisas, é composta por pessoas”, afirma o Presidente da Câmara.
Recomposição das comissões
O presidente da Casa afirmou que a formação das novas comissões foram feitas com consentimento, participação e assinaturas de cada vereador afirmando em quais comissões gostariam de participar.
Confira abaixo:
“Na peça encaminhada ao Judiciário, tentou-se ludibriar o Judiciário como se isso tivesse sido feito à revelia. Nós fizemos uma reunião no dia 07, ela não foi produtiva, não chegamos a um entendimento. Então, a partir daí, começamos a fazer o passo a passo. A do dia 07 tem as assinaturas de todos os vereadores. Nós fizemos o memorando circular, todos os vereadores assinaram, tratando de uma convocação para tratar das recomposições no dia 14. Nós fizemos a gravação de vídeo e áudio, e então tratamos das recomposições das comissões referentes ao artigo 62 do nosso Regimento Interno.
Naquela ocasião, os vereadores participaram. Chegamos a um ponto de consenso, achamos um ponto de equilíbrio, nós lemos a formação das comissões no plenário.
Então, uma semana depois da formação das comissões, talvez o Executivo, não tenha se agradado, e então chegou a todo esse burburinho. Aqueles que participaram da reunião da formação das comissões entraram na justiça pedindo liminar.
Na reunião, os vereadores concordaram com a formação das comissões”.
Medida Provisória
Freitas lembrou, ainda, que a Medida Provisória que tranca a pauta é de autoria do Executivo: “As medidas provisórias que trancam a pauta dizem: Autoriza o Executivo a repassar recursos para servidores da Saúde pra compra de equipamentos. Essa MP foi editada pelo Governo. Então, qual a dificuldade de votar essa MP para destrancar a pauta?”.
O vereador disse que a MP que tranca a pauta foi composta nas comissões que foram desfeitas, tendo, inclusive, o vereador Folha (PSD) como relator.
Confira o áudio na íntegra abaixo:
