Moradores de Novo Acordo, contrários a construção da Usina Hidrelétrica Monte Santo, prevista para iniciar em 2020, no Rio do Sono, bloquearam a TO – 020 na manhã sábado, 7, por cerca 3 horas. O bloqueio aconteceu próximo a entrada da cidade, na única via que da a acesso ao município para quem da Capital.
Os moradores envolvidos no protesto alegam que “os estudos feitos pela empresa Energias Complementares do Brasil, responsável por executar a obra, devem ser considerados nulos já que o Plano de Bacias Hidrográficas dos Rios Araguaia e Tocantins, regulamentado pela Resolução Nº 101, do Conselho Nacional de Recursos hídricos além de prevê restrições do uso do Rio do Sono para o fim de exploração de energia elétrica também suspendeu a realização dos estudos até o ano 2025, o que não foi respeitado pela empresa”.
Ainda conforme os organizadores do movimento, o próximo passo, será uma Ação Popular que deve ser impetrada na Justiça nos próximos dias com o objetivo interromper o projeto. “O projeto tem vários vícios e o nosso entendimento é que a empresa não respeitou a legislação, já que ela prevê o adiamento dos estudos até o ano de 2025. Se levarmos em consideração o cronograma da empresa, nessa data, as obras já estariam quase concluídas, pois é uma obra que deve durar em média três anos e meio, vamos recorrer e esperamos que na Justiça possamos reverter essa situação, também esperamos que os órgãos responsáveis por acompanhar o processo considerem o que aconteceu e decretem a nulidade dos estudos”, ressaltou um líder do movimento afirmando que toda a documentação já está em análise jurídica para formalização da Ação.
O professor Sildomar Pereira, um dos líderes do movimento contrário a construção da obra falou com o JM Notícia sobre a mobilização. “É um movimento pacifico, muito bem organizado que tem como meta mostrar nosso posicionamento contrário a construção dessa obra que se construída trará muitos transtornos a nossa cidade, tendo em vista que a maneira como está prevista a execução do projeto, Novo Acordo arcará apenas com os prejuízos já que a turbina maior ficará no município de Rio Sono.
Sildomar disse ainda que “a ideia é chamar atenção das autoridades enquanto há tempo, pois nós conhecemos os exemplos de outras cidades que foram impactadas por Usinas aqui no Tocantins e que sequer os moradores foram indenizados, sem contar os problemas que o município irá enfrentar em áreas como saúde, logística e o aumento da criminalidade, enfim, os impostos que a empresa irá trazer à Novo Acordo, não cobre os prejuízos que são bem maiores”, disse.
O que diz a Lei
A Resolução número 101, de 14 de Abril de 2009, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que regulamentou o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Tocantins e Araguaia e que tem força de Lei, não só trás fortes restrições do uso do Rio do Sono para esse fim como também adiou os estudos la até o ano de 2025, o que não foi respeitado pela empresa.
Hoje, segundo especialistas da área, somente 3% da água do planeta hoje é apta para o consumo humano e o Rio do Sono, além de fazer parte de uma região de preservação ambiental que é o Jalapão, estar entre os rios menos poluídos do mundo.
