⚠️ FIÉIS NA CÂMERA, IGREJAS NA JUSTIÇA: O ALERTA URGENTE SOBRE USO DE IMAGEM NAS MÍDIAS ECLESIÁSTICAS
Em tempos de cultos transmitidos ao vivo, redes sociais ativas e uma presença digital crescente, surge uma responsabilidade que muitos líderes eclesiásticos ainda ignoram: o uso consciente e legal da imagem de fiéis e visitantes.
Casos recentes envolvendo processos judiciais por uso indevido de imagem têm causado preocupação no meio cristão, especialmente entre igrejas evangélicas. É um sinal de alerta: a boa intenção ministerial não protege a igreja da responsabilização civil.
📜 1. O DIREITO À IMAGEM É GARANTIA CONSTITUCIONAL
A Constituição Federal (art. 5º, inciso X) é clara: a imagem é inviolável. Seu uso sem consentimento pode gerar indenização por danos morais e materiais — mesmo em ambientes públicos como igrejas.
Ou seja, ao publicar fotos ou vídeos de pessoas sem autorização, a igreja se expõe juridicamente, podendo responder judicialmente por violação de direitos fundamentais.
🌐 2. A IGREJA PRECISA SE ADAPTAR À REALIDADE DIGITAL
A missão da igreja é acolher, mas esse acolhimento deve vir acompanhado de responsabilidade. Por isso, destacamos orientações práticas e jurídicas para líderes, equipes de mídia e comunicação:
✅ ORIENTAÇÕES JURÍDICAS E DE BOA PRÁTICA:
1. Aviso na entrada da igreja:
Fixe uma placa com os dizeres:
“Este evento está sendo gravado e transmitido. Ao permanecer neste ambiente, você autoriza o uso da sua imagem para fins de divulgação.”
2. Aviso verbal no início do culto:
Instrua a equipe a informar pelo microfone que o culto está sendo gravado e que há áreas reservadas para quem não deseja aparecer.
3. Espaço reservado:
Crie uma área fora do alcance das câmeras para pessoas que não querem ter sua imagem divulgada.
4. Cuidados na captação:
Evite closes no público. Foque no altar ou em pessoas que estejam visivelmente em exposição voluntária.
5. Termo de autorização para falas e testemunhos:
Use um modelo simples de consentimento escrito para quem participará de vídeos ou dará testemunhos.
⚖️ 3. ISSO NÃO É BUROCRACIA — É CUIDADO
Alguns líderes podem achar que essas medidas afastam as pessoas. Na verdade, o oposto é verdadeiro: respeito à privacidade e obediência à lei comunicam seriedade, ética e amor cristão.
🙌 4. UM CHAMADO ÀS IGREJAS DA OMEP
Como líderes da OMEP, temos o dever de proteger nossas igrejas — tanto espiritualmente quanto juridicamente. Recomendamos que todas as igrejas filiadas adotem essas medidas imediatamente e instruam suas equipes.
Que o Senhor nos conceda sabedoria também na gestão da imagem e da comunicação, refletindo o Reino de Deus com responsabilidade e zelo.
Com respeito pastoral e compromisso legal,
Sebastião Tertuliano Filho
Presidente da OMEP Palmas – Advogado | OAB/TO 6074