O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou na manhã desta quinta-feira, 9, durante entrevista coletiva à imprensa, que pagará o montante de cerca de R$ 50 milhões referente a mais de 14 mil progressões de servidores públicos estaduais e o retroativo da data-base de 2015 (junho a setembro). Os valores serão quitados com recursos do Tesouro do Estado em única parcela já na folha de dezembro que será paga no próximo dia 24. O valor parcial da folha é de mais de R$ 340 milhões.
Wanderlei Barbosa anunciou ainda que está consultando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto ao pagamento de mais R$ 100 milhões aos servidores da Educação, também referente a progressões da categoria. Esse recurso é oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Devemos cumprir o limite constitucional de investimento de 25% na Educação e esse recurso do Fundeb está disponível e deve ser gasto com pessoal. Estamos consultando o TCE para ver se podemos utilizar esse recurso para o pagamento dessas progressões atrasadas dos servidores da Educação. Assim, além dos R$ 50 milhões teremos mais R$ 100 milhões se obtivermos um sinal positivo do TCE”, explicou o Governador.
Progressões e data-base
Somente com a implementação das progressões serão pagos mais de R$ 7,1 milhões. As progressões referem-se ao retroativo do ano de 2015 (contemplando passivos de 2008 a 2015) e ao ano de 2016, beneficiando mais de 11 mil servidores que fazem jus a esse direito. Do total de 14.023 progressões pendentes, mais de 6 mil são destinadas a servidores da Saúde, cerca de 3,8 mil da Educação, mais de 3,5 mil do quadro geral e cerca de 800 das demais pastas.
Quanto ao retroativo da data-base, o secretário da Administração, Bruno Barreto, explicou que em 2015 com a sanção da Lei nº 2.985 foi adotado o índice de 8,3407%, apurado no período de maio de 2014 a abril de 2015. Esse índice foi dividido em duas parcelas pagas da seguinte forma: 4,1704%, a partir de maio de 2015; e 4,0033%, a partir de outubro de 2015. Ficando o passivo referente aos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2015. “Esse passivo soma R$ 42,540 milhões que serão pagos também na folha de dezembro”, explicou.
Medida Provisória
O governador Wanderlei Barbosa anunciou ainda que o Governo do Tocantins está elaborando uma Medida Provisória (MP) que deve ser apresentada já na próxima semana, na qual indicará um plano de pagamento de todos os direitos dos servidores tanto em atraso quanto a vencer.
“Temos uma dívida com nossos servidores de cerca de R$ 2 bilhões que nós queremos pagar. Essa MP está sendo finalizada e vamos debater amplamente com a Assembleia Legislativa e com as entidades que representam todas as categorias. E tudo isso será executado com prudência, pois temos que ter o cuidado de fazer tudo dentro da legalidade e não podemos estrangular a saúde financeira do Estado”, finalizou o Governador.
O secretário da Administração, Bruno Barreto, complementou que esse planejamento possibilitará ao Estado chegar ao patamar, dentro de alguns anos, de não mais ter passivos com os servidores. “Estamos fazendo um planejamento dentro da realidade do Estado, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e toda legislação vigente, projetando pagamentos de todos os direitos dos servidores em atraso e que estão por vir, de forma que chegue um momento em que o Estado consiga pagar sempre em dia”, destacou.
O secretário informou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2022) já prevê recursos na ordem de R$ 200 milhões por ano para pagamento desses passivos com servidores que serão contemplados pela MP.