O vereador de Palmas (TO), Filipe Martins (PSC) disse que repudia veementemente a Resolução publicada no Diário Oficial pelo Governo do Tocantins nesta segunda-feira, 11, que trata do Documento Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, para todo Estado.
O documento estabelece os conteúdos que deverão constar em todos os currículos escolares da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas escolas públicas e privadas do Estado e apresentam menções à ideologia de gênero.
No artigo 72 consta que: “O CEE/TO, em regime de colaboração com os Sistemas Municipais de Ensino elaborará normas específicas sobre informática, orientação sexual e identidade de gênero.”
“Acionei o nosso jurídico para buscarmos formas de barrar essa tentativa de inserir a ideologia de gênero nas escolas do nosso estado. A sociedade já rejeitou essa funesta ideologia, que significa o incentivo de toda perversão sexual, perda do controle dos pais sobre a educação dos filhos, e a extinção da instituição familiar; célula básica da nossa sociedade”, disse o vereador.
Filipe Martins ainda fez um chamamento para que vereadores de todo o estado, se posicionem junto aos seus respectivos prefeitos para unirem forças contra a imposição da ideologia nas escolas. Ele colocou o gabinete à disposição para apoio necessário através do telefone (63) 3218-4607.
A Resolução de Nº 235, de 30 de novembro de 2018, foi aprovada pelo Conselho de Educação do Tocantins (CEE). Conforme apurado pelo portal JM Notícia, a aprovação foi unânime dos conselheiros presentes: Evandro Borges, presidente do CEE, Robson Vila Nova Lopes, Josiel Gomes dos Santos, Cláudia Francisca Normando Rodrigues, Nilton Pinheiro de Carvalho e Laudinéia Nazareno Mota.
Em Palmas
Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso publicada em agosto do ano passado, no Diário da Justiça determinou a suspensão da Lei Municipal nº 2.243/2016 que proibia o ensino de ideologia de gênero nas escolas de Palmas.
A lei entrou em vigor no dia 23 de março de 2016 e vedava a “discussão e a utilização de material didático e paradidático sobre a ideologia ou teoria de gênero, inclusive promoção e condutas, permissão de atos e comportamentos que induzam à referida temática, bem como os assuntos ligados à sexualidade e erotização”.
“Um cenário preocupante se forma, pois nossos alunos de Palmas e todo o Tocantins correm o risco de ter ideologia de gênero nas escolas, e já houve um clamor dos pais para que essa teoria não fosse ensinada nas escolas. É hora de unirmos força. Só queremos proteção à integridade da identidade das crianças e adolescentes”, disse o vereador de Palmas.