A deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) comemorou nesta terça-feira,31, a Medida Provisória-MP editada pelo do Governo estadual, que garante para mais de 28 mil famílias a aquisição do gás de cozinha no Tocantins.
De acordo com o documento, as famílias beneficiadas serão aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade impactadas pela pandemia do novo Coronavírus. A Medida Provisória nº 14/2021, está publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta segunda-feira, 30.
Ao comemorar a MP, a parlamentar lembrou que apresentou recentemente um anteprojeto de lei que solicitava do Governo a criação do programa que destina gás de cozinha para as famílias.
“Nosso anteprojeto indicava a implantação do programa em âmbito estadual e hoje estou vendo essa importante ação se tornar realidade. Digo que essa é uma vitória do povo do Tocantins que vai beneficiar mais de 28 mil famílias”.
As regras par acesso ao Vale Gás serão publicadas pelo Governo do Estado após aprovação da MP na Assembleia Legislativa. A expectativa é que a votação aconteça já nas próximas sessões.
O Governo do Tocantins editou a Medida Provisória nº 14/2021, publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta segunda-feira, 30, que será encaminhada à Assembleia Legislativa para apreciação e aprovação dos deputados estaduais.
De acordo com o Governo do Tocantins, o objetivo da MP é o programa social Vale-Gás, é propiciar a transferência de renda para compra de botijão de gás de cozinha (GLP 13kg) às famílias em situação de vulnerabilidade impactadas pela pandemia do coronavírus.
De acordo com o Palácio, o gás “é um produto essencial no preparo do alimento e que sofreu alta de preços, dificultando que os mais humildes possam comprá-lo” e por isso a necessidade do programa.
Ainda de acordo como informado pelo Palácio, o projeto vai destinar o valor de R$ 100 por botijão de gás, em 3 etapas de entrega, para atender.