O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, concedeu liminar nesta sexta-feira, 5, para suspender o afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e determinar seu retorno imediato ao comando do Executivo do Tocantins. A medida reverte decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, que havia retirado o governador do cargo em setembro, no âmbito da Operação Fames.
A investigação apura supostos desvios em contratos de cestas básicas firmados entre 2020 e 2021. Wanderlei nega irregularidades. Ao conceder a liminar, Nunes Marques afirmou que não há demonstração atual de risco que justifique a medida extrema. Segundo ele, o afastamento de chefe do Executivo exige fundamentação sólida, sobretudo quando decretado em fase inicial de apuração e com fatos antigos.
O ministro também apontou que a permanência do afastamento provoca instabilidade institucional. A avaliação considera o cenário às vésperas do ano eleitoral. Para o relator, os elementos apresentados contra o governador se baseiam, em grande parte, em menções indiretas e conversas de terceiros, sem ação concreta atribuída a ele.
Com a decisão, ficam suspensas as cautelares impostas pelo STJ. Entre elas, o afastamento por 180 dias e restrições de acesso a prédios públicos. O efeito é imediato. O caso ainda será analisado pela 2ª Turma do STF, que poderá manter ou revisar a liminar.
A Operação Fames mira contratos de assistência social e distribuição de cestas básicas. Os fatos investigados ocorreram antes do mandato atual. A defesa sustenta que não houve participação de Wanderlei e que a gestão colaborou com as apurações.
