URGENTE: Justiça proíbe Prefeitura de custear evento evangélico: “afronta ao Estado laico”

Ricardo Costa

1 ano atrás

Uma decisão polêmica e preconceituosa está proibindo a Prefeitura de Lorena (SP) de custear um evento evangélico, previsto para acontecer a partir da próxima quinta (13). A decisão desta segunda-feira (10) atende a um pedido do Ministério Público, que ingressou com a ação civil pública. Entre os cantores que irão participar do evento estão Anderson Freire, pastor Lucas e Gabriel Guedes, previsto para acontecer de 13/07 a 15/07/2023.

Na petição, o MP alegou que a prefeitura vem anunciando, em seu site e redes sociais, que o evento ‘Adora Lorena’ é uma realização do próprio Executivo, e que “a subvenção a evento religioso evangélico afronta a laicidade do Estado, pois compromete a imparcialidade estatal em relação às várias religiões, não as apoiando e nem as restringindo”.

Prefeitura de Lorena, SP — Foto: Divulgação

O MP ainda justificou, no pedido que foi acatado pelo juiz Wallace Gonçalves dos Santos, que a medida cautelar não inviabiliza a realização do evento, mas dá tempo à prefeitura para financiá-lo junto a parceiros da iniciativa privada ou à própria congregação evangélica.

Na decisão, o juiz Wallace Gonçalves explica que “a participação do poder público mediante custeio de festival acaba por privilegiar diretamente determinada orientação ou crença, o que implica em injustificada distinção entre credos”.

Ainda na decisão, o juiz determinou a abstenção do custeio por parte da prefeitura, sob pena de multa.

A prefeitura de Lorena informou que vai recorrer da decisão e que o evento deve atender não somente ao público evangélico, mas toda a população, fomentando a cultura e o turismo da cidade. Veja a nota na íntegra:

“A Prefeitura de Lorena, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos e da Procuradoria Municipal, informa que está recorrendo da decisão, que partiu de uma denúncia anônima, alegando que o município não poderia custear um evento voltado ao público evangélico, por supostamente lesar o princípio do Estado laico.

O Adora Lorena é um evento cultural, que atenderá não somente o público evangélico, mas também toda a população de Lorena, fomentando a Cultura e o Turismo do município.

O interesse público se mostra na necessidade de fomentar as diversas vertentes culturais do Município de Lorena, e também de abarcar a realidade social de uma pluralidade de indivíduos.

Torna-se clara a predominância de caráter cultural sobre o religioso em relação ao evento a ser realizado, considerando que a Administração Pública, como produtora e fomentadora de políticas públicas, tem papel fundamental no equilíbrio social, alocando e distribuindo os recursos e valores com o objetivo de diminuir os conflitos sociais e a manutenção de realidades positivas.

Assim, podemos concluir que o Adora Lorena, assim como outros eventos promovidos pela Prefeitura de Lorena, reveste-se única exclusivamente de caráter cultural, tendo como resultado direto a valorização das múltiplas identidades culturais da cidade”.

Com informações G1