A Deputada Estadual Vanda Monteiro (PSL) avaliou o ano legislativo de 2019 como positivo e destacou as principais ações apresentadas na Assembleia Legislativa.
Em seu primeiro ano, Vanda Monteiro apresentou cerca de 180 requerimentos e 77 projetos de lei que tinham como objetivo garantir a qualidade de vida do cidadão tocantinense.
Entre os destaques, a parlamentar citou o trabalho voltado para a defesa e proteção da mulher tocantinense. Em 2019 o Governo Estadual tornou lei dois importantes projetos de autoria da deputada Vanda Monteiro. O primeiro dispõe sobre o direito anual de folga da trabalhadora para realização dos exames preventivos contra o câncer de mama e colo de útero. O segundo projeto, sancionado no último dia 18 de dezembro, garante às tocantinenses, vítimas de violência doméstica e familiar, a prioridade no encaminhamento para vagas de emprego e cursos profissionalizantes ofertados na esfera estadual.
“Estamos em um momento importante na discussão da defesa e garantia dos direitos da mulher. Os projetos mostram o compromisso que temos com nossas tocantinenses”.
Requerimentos atendidos
Entre os requerimentos apresentados e atendidos, a parlamentar destaca implantação da primeira Delegacia Especializada no atendimento a Mulher Vítima de Violência 24 horas. A unidade foi implanta em Palmas, na região sul.
Além da capital, Vanda Monteiro, também solicitou delegacias 24h para a região do Bico do Papagaio e outros municípios.
Em Palmas, a parlamentar requereu a transferência e implantação dos serviços do Núcleo de Identificado para as instalações do Sine Estadual, na região sul. Atualmente, o pólo está em funcionamento e os palmenses contam com mais um local para emissão da Carteira de Identidade e outros documentos.
Semana estadual
Outra lei sancionada pelo Governo, em 2019, e comemorada por Vanda Monteiro, é a que dispõe sobre a Semana Estadual de Combate a Violência e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Tocantins.
“Essa vitória é do Estado. Vamos discutir a violência e implementar políticas públicas para combater este problema”.
Outros requerimentos
- Requerimento pede ao Governo do Tocantins o desmembramento da
Secretaria de esportes da pasta da Educação. - Fiscalização dos hidrômetros
instalados pela BRK Ambiental. - Fim das cobranças abusivas praticadas pela BRK Ambiental foram
reivindicadas em audiência pública. - Recuperação de estradas vicinais e construção de uma galeria sobre o
ribeirão Cocalim em Maurilândia. - Em regime de urgência, serviços de tapa-buracos na TO- 020.
- Requerimentos pedem melhorias para TO- 030.
- Requerimentos pedem melhorias no atendimento de pacientes
renais do Tocantins. - Mais efetivo policial para atuar na cidade de Monte do Carmo, além da
reforma do Posto da PM. – Reforma elétrica e instalação de ar condicionado nas escolas estaduais
Santa Rita de Cássia e Frederico Pedreira, em Palmas. - Concurso Público do Quadro Geral é solicitado por Vanda Monteiro na
Assembleia Legislativa. - Sistema de ensino militar em escola estadual de Colméia
do Tocantins.