O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região decidiu, nesta terça-feira (29), manter em funcionamento as Varas do Trabalho de Guaraí e Dianópolis. A decisão foi proclamada durante sessão plenária pelo presidente da Corte, desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior, e ocorre após forte mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO).
A proposta inicial previa a migração das unidades, o que mobilizou a entidade e levou o presidente da Seccional, Gedeon Pitaluga, a apresentar argumentos técnicos e jurídicos pela manutenção dos serviços jurisdicionais nos dois municípios. A atuação incluiu audiências públicas, reuniões com desembargadores e a articulação direta com o corregedor do TRT-10.
Segundo Pitaluga, a decisão do Tribunal reafirma o compromisso institucional com o interior do Estado. “É uma vitória da advocacia trabalhista e da cidadania. A presença da Justiça do Trabalho em Guaraí e Dianópolis garante acesso real à população e evita retrocessos sociais”, afirmou.
Também participaram das discussões o ouvidor-geral da OAB-TO, Sérgio Skeff, e o presidente da AMATRA-10, Rossifran Trindade Souza.
As Varas de Guaraí e Dianópolis atendem regiões extensas e têm papel fundamental na mediação de conflitos trabalhistas, sobretudo em áreas afastadas dos centros urbanos. A extinção das unidades, segundo a OAB, agravaria desigualdades regionais e violaria princípios constitucionais, como o acesso à Justiça.
Durante as tratativas, a Seccional apresentou dados técnicos e sugestões para viabilizar a continuidade das Varas, reforçando sua importância para o equilíbrio da prestação jurisdicional no Tocantins.
