O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) cassou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira, 21, a chapa do PDT de Goiatins por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A relatora, juíza Silvana Parfieniuk, reconheceu como fictícia a candidatura de Carla Eduarda, usada apenas para cumprir o percentual mínimo de mulheres. A decisão foi por 7 a 0.
Com a sentença, Carla Eduarda foi declarada inelegível por oito anos. Os vereadores Valdivino (Mosquitinho do Povo) e Carlos Hamilton (Biúla), eleitos pela legenda, foram afastados da Câmara de Goiatins. O tribunal não aplicou inelegibilidade aos parlamentares por ausência de prova de participação na fraude.
O colegiado também anulou os votos atribuídos ao PDT e determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição do Legislativo municipal. Suplentes da sigla foram alcançados pelo efeito da cassação.
A decisão sucede atos anteriores na 32ª Zona Eleitoral, que já havia cassado a chapa proporcional do PDT em 5 de junho. Em 10 de setembro, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pelo desprovimento do recurso do partido no TRE-TO. Agora, o tribunal confirmou a fraude em segunda instância.
A publicação do acórdão deve ocorrer no Diário da Justiça Eletrônico nesta semana. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas os vereadores responderão fora do exercício do mandato. O Cartório Eleitoral da Comarca de Goiatins fará as notificações e indicará os próximos a assumir as duas vagas.
