Da redação
No rol de seis eixos temáticos que vão orientar o planejamento e execução das ações do Governo do Tocantins nos próximos quatro anos, representantes de 14 municípios do nordeste tocantinense elegeram garantir o cofinanciamento dos municípios dos serviços socioassistenciais na proteção básica e especial como ação mais relevante para a região, no Plano Plurianual (PPA) 2020/2023, O Tocantins que desejamos.
O PPA é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
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Consultas
A definição ocorreu nesta terça-feira, 3, em Consulta Pública, realizada em Guaraí, pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), no Colégio de Ensino Médio Oquerlina Torres.
Consulta Pública é o meio pelo qual o Governo do Estado está ouvindo os 139 municípios com o objetivo de formatar o PPA com as necessidades dos municípios priorizadas pelos próprios beneficiários, ou seja, pela sociedade.
Participaram das deliberações na região nordeste, representantes dos municípios de Bom Jesus do Tocantins, Centenário, Colméia, Fortaleza do Tabocão, Goinaorte, Guaraí, Itacajá, Pedro Afonso, Pequizeiro, Recursolândia, Rio dos Bois, Santa Maria do Tocantins, Tupirama e Itupiratins.
A ação escolhida como prioritária faz parte do eixo temático Segurança, Assistência Social e Direitos Humanos. Nos demais eixos foram definidas as seguintes ações:
Saúde – acessar e ampliar as especialidades na região, de acordo com as referências estabelecidas na Programação Pactuada e Integrada (PPI);
Gestão Pública, Participação Social e Diálogo Federativo – apoiar os municípios na regularização fundiária urbana e rural;
Estrutura Produtiva e Sustentabilidade Ambiental – avançar na remoção/solução de obstáculos jurídicos-administrativos para concessão de áreas para atração e implantação de unidades produtivas – indústrias, comércio e serviços, bem como a regularização fundiária urbana e rural;
Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação – valorizar os profissionais da educação de acordo com Plano Estadual de Educação (PEE), Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) e realização de concurso público.
Infraestrutura, Desenvolvimento Regional e Redes de Cidades – integrar a malha viária (asfalto, pontes, galerias, bueiros) para superar o difícil acesso aos municípios e comunidades e viabilizar a estratégia de integração do Estado e seu processo de produção e consumo;
Prioridade
Nas consultas públicas do PPA 2020-2023, os participantes definem uma prioridade em cada eixo temático e, posteriormente, em plenária, escolhem qual delas será a mais urgente, a chamada prioridade das prioridades. Todas as ações, depois de passarem por avaliações de viabilidades técnicas e financeiras poderão integrar o PPA, que é o documento que prever como o Governo vai investir o dinheiro público nos próximos quatro anos.