O governo do Tocantins publicou nesta quinta-feira, 6, o Decreto nº 7.039/2025, que declara emergência financeira na Secretaria de Estado da Saúde por até 180 dias. Segundo a gestão, a medida busca manter os atendimentos e reequilibrar as contas do sistema estadual.
De acordo com o Executivo, o decreto responde a comprometimento orçamentário e financeiro que afeta a prestação de serviços. A crise é atribuída a acúmulo de dívidas e a repasses federais considerados insuficientes para custear ações de média e alta complexidade do SUS.
O governador Laurez Moreira afirmou que o objetivo é proteger o atendimento e reorganizar a rede. “Vamos revisar contratos, renegociar dívidas, ampliar o diálogo com o governo federal e garantir que nenhum cidadão fique sem atendimento”, disse.
O que prevê o decreto
- Revisão dos contratos de maior impacto em hospitais e serviços terceirizados.
- Renegociação com fornecedores e prestadores, com redução de custos e novos prazos.
- Plano de regularização de passivos.
- Implantação de mecanismos de governança, transparência e compliance (conformidade), com auditoria interna permanente.
- Pedido de revisão dos tetos de média e alta complexidade ao Ministério da Saúde.
- Aperfeiçoamento do controle orçamentário e financeiro para evitar novos desequilíbrios.
A Controladoria-Geral do Estado fará auditorias e análises de conformidade nos contratos de maior valor. O decreto entra em vigor nesta quinta, 6, e pode ser prorrogado conforme necessidade administrativa, informa o governo.
