O Tribunal de Contas do Tocantins aprovou, por unanimidade, as contas consolidadas de 2023 da Prefeitura de Palmas, referentes à gestão da então prefeita Cinthia Ribeiro. O parecer prévio nº 111/2025, da Segunda Câmara, aponta cumprimento dos limites constitucionais e legais e registra superávit orçamentário de R$ 98,8 milhões. O município encerrou o exercício com superávit financeiro em todas as fontes.
Segundo o relator, conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, as demonstrações contábeis refletem de forma adequada a posição financeira, orçamentária e patrimonial até 31 de dezembro de 2023. O TCE consignou aplicação de 18,91% em saúde e 25,98% em educação, ambos acima dos mínimos exigidos. O tribunal também destacou a execução de 79,70% dos recursos do Fundeb na valorização dos profissionais da educação, como determina a legislação.
O gasto total com pessoal atingiu 52,46% da Receita Corrente Líquida. De acordo com o parecer, não houve apontamento de extrapolação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A aprovação foi decidida pela Segunda Câmara com a presença dos conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar (relator e presidente da sessão), José Wagner Praxedes e André Luiz de Matos Gonçalves, e acompanhamento do procurador de contas José Roberto Torres Gomes.
Em nota, a ex-prefeita Cinthia Ribeiro, hoje presidente nacional do PSDB Mulher, afirmou que o resultado “reconhece o zelo e a responsabilidade com o dinheiro público”, citando equilíbrio fiscal e entrega de obras. A gestora sustentou que a administração “encerrrou a gestão com as contas em ordem”, com investimentos em diversas áreas.
Com o parecer favorável, cabe agora à Câmara Municipal o julgamento político das contas, etapa prevista na Constituição para concluir o processo de apreciação do exercício financeiro. A decisão do TCE reforça, no âmbito técnico, a avaliação de solidez fiscal da prefeitura em 2023.
