A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) enviou um ofício à presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e aos Fóruns de Gurupi e Araguaína, bem como para o Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Regional Federal, solicitando medidas para acelerar a expedição de alvarás judiciais e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O documento, assinado pela presidente em exercício da OAB/TO, Priscila Madruga Ribeiro Gonçalves, destaca a importância dessa celeridade para garantir a efetivação dos direitos dos jurisdicionados e dos advogados. Relevância social e jurídica No ofício, a OAB/TO ...
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