DF: Governo reconhece trabalho social das igrejas e ONGs e regulariza terrenos dessas entidades

Nesta terça-feira (5/3), o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou decreto que regulariza igrejas, templos e entidades de assistência (ONGs)social por meio do lançamento do edital de licitação de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU-S). A entrega de 12 escrituras públicas de imóveis a representantes deste segmento ocorreu no Palácio do Buriti. Com as novas documentações, o Distrito Federal chegou a 400 escrituras lavradas desde 2019.

“Chegamos no governo com uma equipe que sabia aonde queria chegar, com consciência da importância das entidades religiosas e das entidades assistenciais aqui no DF”, ressaltou o chefe do Executivo local. Além da entrega da documentação, o evento também marcou o lançamento do 1º edital de Licitação Pública de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis (CDRU-S) para concorrência exclusiva de entidades religiosas ou de assistência social, dentro do programa Igreja Legal.

Ibaneis ressaltou o papel social das entidades. “Temos em Brasília uma situação bastante desumana. Temos uma região muito rica, que eleva o nosso potencial de renda, mas também temos regiões muito carentes, nas quais só as entidades religiosas e assistenciais dão a assistência que o Estado não consegue levar a essas famílias”, disse. 

Com a concessão, não há o risco de igrejas e templos precisarem mudar de endereço, tendo como contrapartida o pagamento de um preço módico pelo uso do imóvel. O percentual mínimo das propostas será de 0,15% do valor de avaliação da terra nua dos imóveis ofertados. No entanto, esse pagamento também poderá ser feito em moeda social, isto é, as instituições podem obter a escritura em troca da prestação de serviços gratuitos à comunidade.

Damares Alves desiste de disputar vaga para senadora do DF

Damares Alves (Republicanos), ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo de Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira, 19, que não será mais candidata à senadora pelo Distrito Federal.

“Recuei da chapa de Ibaneis. Agora vou esperar o partido decidir nosso rumo”, disse ela.

A declaração se refere à aliança política entre os partidos onde Damares teria que apoiar a candidatura à reeleição de Ibanês Rocha (MDB) ao governo do Distrito Federal.

Ao recuar do apoio, a ex-ministra mostrou sua decisão firme de não aceitar dividir o mesmo palanque de políticos já cassados por corrupção como é o caso do ex-governador José Roberto Arruda que é aliado de Ibanês.

Com o aval do presidente, a vaga ao Senado será disputada pela deputada federal Flávia Arruda (PL).

Republicanos anuncia Damares Alves como pré-candidata ao Senado pelo DF

A ex-ministra Damares Alves (Republicanos) vai disputar a vaga do Senado pelo Distrito Federal. A decisão foi oficilizada nesta segunda-feira (25).

“Precisamos fazer uma reforma penal, aumentar a pena dos abusadores de crianças e idosos no Brasil. Por isso estou me colocando como pré-candidata”, disse ela.

Damares atuou por muitos anos como assessora parlamentar de senadores, tendo participação importante em vários projetos, ações e até na CPI da pedofilia.

Pelas redes sociais, a ex-ministra mostrou que sua campanha estará pautada na defesa das crianças, das mulheres e dos idosos. “Os espaços de poder precisam ser preenchidos nesta nação, para que este país se transforme num lugar mais seguro para nossas famílias”, declarou Damares.

Outro ponto apresentado por ela sobre seu interesse de disputar o Senado é o cerceamento do nosso direito de culto no Brasil. “Algumas decisões de um certo poder que colocaram em xeque outros poderes e a liberdade de expressão, me motivaram a ser pré-candidata ao Senado”, disse ela. “Tem gente invandido competências constitucionais no Brasil. Tem gente que terá um recado do povo brasileiro da maneira mais democrática”, completou.