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Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas, partidos, sindicatos e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos. Na CCJ, os deputados trataram apenas da admissibilidade da proposta, ou seja, se o texto atende os requisitos legais e regimentais, sem analisar o mérito. A proposta agora seguirá para análise de uma comissão especial, que ainda será formada para discutir o conteúdo da PEC. Se aprovada, segue para o plenário. A PEC, para ser aprovada precisa ...
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O renomado profeta Dr. David Owuor, famoso por suas previsões e eventos miraculosos, fez uma afirmação impactante durante uma de suas pregações na semana passada, alertando sobre um juízo divino que, segundo ele, paira sobre o Brasil. Owuor proclamou uma visão em que prevê a ocorrência de um grande terremoto na nação, resultando no colapso de imponentes edifícios, que desabarão uns sobre os outros. O líder espiritual enfatizou a necessidade de um arrependimento nacional, relacionando-o à questão da homossexualidade. Dr. David Owuor argumentou que, de acordo com a mensagem que, segundo ele, recebeu de Deus, o Brasil deve buscar o ...
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A presidente do STF, Rosa Weber — que se aposentará do tribunal no começo de outubro, quando completará 75 anos— disse nesta terça-feira (19) que “não deve haver temas tabus” para a Justiça, relata a Folha. A ministra fez a defesa dos julgamentos “polêmicos” durante a sessão do CNJ que discutiu a adoção de uma regra de gênero no Judiciário, com a alternância entre as mulheres e os homens em cargos da segunda instância. Após um pedido de vista, a decisão sobre o assunto foi adiada. “Embora eu compreenda a sensibilidade de alguns temas, também entendo que, numa sociedade democrática, como estamos aqui a vivenciar ...
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O deputado estadual Professor Júnior Geo (Podemos) se pronunciou na manhã desta terça-feira, 19, durante sessão ordinária, cobrando que o seu que se ausentarem da sessão seja incluído na ordem do dia e votado pelos deputados, conforme prevê Regimento Interno da Casa de Leis. Entenda Em 28 de março deste ano, Júnior Geo apresentou o Projeto de Resolução nº 4/2023 que altera a Resolução nº 201, do Regimento Interno. Geo sugeriu que seja descontado um trinta avos do respectivo subsídio mensal dos deputados que não comparecerem às sessões ordinárias sem a devida justificativa. O Projeto passou pela Comissão de Constituição, ...
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Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para criminalizar qualquer porte ou posse de droga, senadores avaliam mais duas medidas contra temas pautados no STF (Supremo Tribunal Federal): os impostos sindicais e o aborto. A visão entre líderes do Senado ouvidos pela Folha é que o Supremo tem invadido a competência do Congresso de legislar. E a forma de reagir a isso, para eles, é alterando o texto da Constituição. Nesse sentido, a primeira reação foi a PEC, apresentada por Pacheco na última quinta-feira (14), para criminalizar a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade ou da substância. A ...
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara vota nesta terça-feira (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 05/2023 que amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, além da renda ou serviços dos partidos políticos, das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ, foto) e outros, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Nossos tribunais superiores têm por sedimentado o entendimento de que mesmos os insumos necessários à formação do patrimônio, à prestação dos serviços e para geração de ...
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Em razão do expressivo crescimento da Agência de Fomento durante a gestão do governador Wanderlei Barbosa, o Governo do Tocantins fará a publicação do edital do concurso público da Agência de Fomento do Tocantins no Diário Oficial desta segunda-feira, 18, visando fortalecer, ainda mais, o quadro de servidores da instituição. Serão 48 vagas, sendo 12 (doze) vagas para posse imediata e 36 (trinta e seis) vagas de formação de cadastro de reserva, em cargos de nível médio e superior. A jornada é de 30 (trinta) horas semanais e os salários chegam a R$ 4.250,00 (quatro mil e duzentos cinquenta reais), ...
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O Brasil registrou recorde no valor de produção das principais culturas agrícolas. Em 2022, foram R$ 830,1 bilhões, um aumento de 11,8% em relação ao ano anterior. Desse valor, o Tocantins manteve estabilidade entre os dois últimos levantamentos, representando 1,8% da participação nacional. Apesar disso, o estado obteve, assim como o Brasil, sua melhor marca, tendo R$ 15,6 bilhões na soma das lavouras permanentes e temporárias. Os dados são da pesquisa da Produção Agrícola Municipal (PAM). O valor de produção teve como destaque os grãos, principalmente a soja que, sozinha, representou 69,2% da quantia de todo o estado, tendo tido ...
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A prefeitura de Porto Nacional -TO, comandada pelo prefeito Ronivon Maciel, iniciou o processo de contratação de empresa especializada em carro de som volante para prestar serviços à Secretaria da Fazenda/Diretoria da Receitas e das demais secretarias do município, a um custo estimado de R$ R$1.006.426,67. O PROCESSO N.°: 20220012514 teve parecer favorável do Jurídico do Município. A data da abertura do processo licitário deu-se em 12/07/2023.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deve analisar na 3ª feira (19.set.2023) um projeto de lei que pretende vetar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A agenda da comissão prevê a discussão e votação do PL 580/2007, apresentado pelo ex-deputado federal Clodovil Hernandes (1937-2009). O texto original permite que pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais. Também dá ao companheiro ou companheira o direito de sucessão de bens adquiridos durante a vigência da união estável. No entanto, o relator do PL, deputado Pastor Eurico (PL-PE), rejeitou ...
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