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Redação JM Notícia Uma manobra política fez com que o projeto de lei que criminaliza a homofobia e a transfobia (PL 7.582, de 2014), de autoria...
Redação JM Notícia O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por igualar a homofobia ao crime de racismo, aceitando o pedido da Ação Direta de Inconstitucionalidade por...
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