Da redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, afirmou que a Corte não pode criar, mediante decisão judicial, um tipo penal para a homofobia quando a Constituição exige a existência de uma lei “no sentido formal e material”. Em entrevista à BBC Brasil, o ministro disse que “está tonto” com a discussão sobre homofobia no STF.
“Não há crime sem lei que o defina, é um passo demasiadamente largo que eu não dou. A normatização cumpre ao Congresso, o monopólio da força é do Estado, e mediante decisão judicial não se pode chegar a tanto. Agora, já há a maioria, né? Estou com meu voto preparado, aguardando a minha vez de votar”, afirmou o ministro.
+ Maioria do STF decide por criminalizar a homofobia
+ Deputados evangélicos articulam junto ao STF após maioria criminalizar homofobia
No dia 23 de maio, o STF formou maioria para igualar a homofobia ao crime de racismo. Seis ministros seguiram esse entendimento. O julgamento foi suspenso e não tem data para ser retomado. Ainda faltam os votos de Marco Aurélio Mello e dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Com maioria formada na Corte, parlamentares da bancada evangélica já se articulam para tentar reverter a decisão. Marco Aurélio, no entanto, acredita não ser plausível qualquer providência por parte do Congresso para derrubar uma decisão do Supremo: “O nosso sistema não prevê qualquer instrumental para se afastar do cenário jurídico uma decisão da Suprema Corte. Dispor em sentido diverso mediante lei fica difícil porque ressoará uma retaliação, surgindo um conflito”.
(Com ConJur)