O ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e o irmão dele, Brito Miranda Júnior, sejam colocados em liberdade. Os dois foram alvos operação 12º Trabalho, da Polícia Federal, que investiga o suposto desvio de R$ 300 milhões em contratos do governo estadual. Eles estavam presos desde o dia 26 de setembro.
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A liberdade foi deferida em um pedido de habeas corpus feito pela defesa da família Miranda no STF. De acordo com o advogado, a decisão saiu durante a manhã e os dois devem ser liberados até o fim desta quarta-feira (19).
Marcelo Miranda está detido no quartel da Polícia Militar em Palmas e Brito Júnior na Casa de Prisão Provisória de Palmas. Os dois estavam presos há 147 dias.
Na sentença, o ministro Alexandre de Moraes afirma que a Justiça Federal não é competente para julgar os fatos para porque as denúncias são relacionadas as delações premiadas que afirmam uma relação de Marcelo de Carvalho Miranda em troca de financiamento de campanha eleitoral e desvio de valores para aquisição de propriedades rurais.
Neste caso, competência seria da Justiça Eleitoral. “Nessas circunstâncias, em que reconhecida a incompetência da Justiça Federal para julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe foram conexos […] revela-se inadequada a manutenção da medida cautelar extrema [a prisão] por desrespeito ao princípio do Juiz Natural, pois decretada por juiz incompetente”, diz a decisão.
(Com G1)