Nesta sexta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de três ações referentes às sobras eleitorais. O resultado pode alterar a composição da Câmara dos Deputados e o tamanho das bancadas na Casa, podendo levar à anulação da eleição de sete deputados federais.
As ações foram apresentadas pelo partido Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB, e PP. Elas pedem a inconstitucionalidade de trechos do Código Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alteraram as regras de distribuição das sobras eleitorais. Segundo as legendas, essas mudanças promoveram distorções no sistema de escolha de deputados e contrariam princípios de igualdade de chances entre as siglas.
Segundo apuração da Fundação Ordem Social — ligada ao Pros —, perderiam seus mandatos os deputados Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Pupio (MDB-AP), Gilvam Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).
O relator dos casos é o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou nesta quinta-feira (5) e deve sair do STF na terça-feira (11). As ações pedem que todos os partidos possam disputar as sobras, e não apenas aqueles que atendam aos requisitos exigidos pela lei. Dependendo do que for decidido pelo STF, diferentes cenários são possíveis.
A ação apresentada pelo Progressistas é um pouco mais ampla e traz mais incerteza quanto ao possível resultado prático na composição da Câmara. O julgamento está previsto para ocorrer no plenário virtual até a próxima sexta-feira (17), mas pode ser suspenso caso ocorra pedido de vista ou de destaque.