Da redação JM
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) pedirá nesta quinta-feira (13) que o Supremo Tribunal Federal (STF) adie o julgamento marcado para esta tarde sobre a criminalização da homofobia para que os deputados possam tratar do tema no âmbito do Legislativo. A informação é da jornalista Andreia Sadi.
O parlamentar evangélico quer que o STF aguarde discussão na Câmara dos Deputados de projeto de lei apoiado pela Frente Evangélica, que aumenta a pena para crime de homicídio ou lesão corporal cometido com motivação homofóbica.
A criminalização da homofobia votada pela Corte pode afetar a liberdade religiosa e isso preocupa o segmento no país, uma vez que líderes religiosos poderiam até mesmo ser presos por causa de manifestações contra a prática da homossexualidade.
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Seis ministros já votaram para enquadrar quem praticar, induzir ou incitar a intolerância, discriminação ou preconceito de orientação sexual no crime de racismo (pena de três anos de prisão e multa, inafiançável e imprescritível). Faltam cinco votos.
A proposta do deputado Sóstenes prevê aumento de um terço até a metade da pena de um condenado se o motivo do assassinato ou das agressões for a orientação sexual da vítima.
O texto foi protocolado na quarta (12) na Câmara e ainda terá a discussão iniciada. A Frente Evangélica vai pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que o projeto trâmite em regime de urgência, mais célere.
Se julgar o tema nesta quinta, o Supremo vai considerar o Congresso Nacional omisso por não ter aprovado até hoje uma lei sobre a criminalização da homofobia e vai autorizar aplicação da pena de racismo até que o Legislativo aprove uma regra.
Apenas o ministro Luís Roberto Barroso propôs que, além de atos homofóbicos serem enquadrados como racismo, crimes de assassinato e lesão corporal contra gays também tenham agravante na pena – o mesmo tema da proposta recém-apresentada no Congresso. Os outros ministros, porém, não entraram nesse tema.
Apoio da FPE
O deputado Sóstenes relatou que a proposta de agravante nas penas é o limite que a Frente Evangélica admite em relação ao tema. “A Frente Evangélica me autorizou a elaborar o projeto, negociar o texto até dentro dos nossos limites, o que eu fiz ao longo de dois meses, reuniões com parlamentares do PT, PSOL entre outros”, disse ao blog.
Conforme o deputado, o projeto tem apoio da Frente para ser aprovado, mas é preciso que o Supremo respeite o Congresso.
“O texto do meu PL eu garanto apoio da ampla maioria da Frente Parlamentar Evangélica, desde que o STF respeite a decisão soberana do parlamento. Temos compromisso em aprovar esse texto; até porque no entendimento de qualquer cristão, ninguém deve agredir ou matar alguém por sua condição sexual.”