O Ministério Público do Tocantins (MPTO) apresentou nesta quinta-feira, 29, denúncia contra o ex-prefeito de Goiatins Vinícius Donnover Gomes e o empresário Raimundo Pinto Botelho, conhecido como “Raio de Luar”, pelo desvio de mais de R$ 10 milhões em recursos públicos do Município de Goiatins, por meio de fraudes na contratação de shows, bandas musicais e estruturas de palco. As investigações são desdobramentos da operação Bragation, da Polícia Federal.
As práticas ilícitas tiveram início no ano de 2013, durante o mandato de Vinícius Gomes como prefeito municipal. Após a instauração de inquérito policial e a realização de escutas telefônicas, foi possível constatar um esquema de desvio de recursos públicos através da contratação fictícia, ou não, de shows e bandas, bem como aluguéis de palco, a serem realizados na municipalidade.
No dia 16 de julho de 2015, Raimundo Botelho, responsável legal da empresa R. P. Botelho ME, com a qual o município de Goiatins mantinha contrato, transferiu a quantia de R$ 3.086,00 para o então prefeito, como forma de retribuição à “contratação” da referida empresa, conduta configurada como propina.
Outras irregularidades foram constatadas no Procedimento Licitatório nº 009/2013, destinado à realização de eventos para a temporada de praia 2013. Consta nos autos que a licitação ocorreu sem qualquer concorrência com a empresa representada por Raimundo Botelho, em contradição com a ata de julgamento do certame, que mencionou duas empresas licitantes, sendo que apenas uma compareceu ao ato e, inexistindo recursos, resolveram julgar-lhe vencedora.
O promotor de justiça Guilherme Cintra Deleuse, responsável pelo caso, conta que outro ponto importante nas investigações foram as movimentações financeiras atípicas relacionadas a Raimundo Botelho. Há fortes indícios de que a empresa seria de fachada e que existia uma contabilidade paralela na prefeitura em relação a eventos como Cavalgada Goiatins, Goiatins Folia, Vaquejada Goiatins e Verão Goiatins, que poderiam ter sido utilizados como meios para desviar recursos públicos.
“Foram expedidas várias ordens de pagamento, algumas até mesmo sem a devida formalização da contratação com a Prefeitura, para eventos que nem sequer chegaram a ocorrer, como é o caso do aniversário da cidade no ano de 2013, evidenciando uma espécie de esquema criminoso, no qual os denunciados estão envolvidos, não havendo como se negar que foram demonstradas a materialidade e autorias delitivas, em que pese à prática dos crimes de corrupção passiva e ativa”, concluiu o promotor de Justiça.
Desvio de Recursos Públicos
As investigações conduzidas pela Polícia Federal confirmaram, também, a prática de desvio de recursos públicos da Educação. Foram detectadas transações bancárias entre Raimundo Pinto Botelho, o ex-prefeito Vinícius Donnover Gomes e outras duas funcionárias públicas do Município, envolvidas nos processos licitatórios.
Diante dos fatos, foi possível concluir que o ex-prefeito de Goiatins e seus comparsas, incluindo o denunciado Raimundo Botelho, entre os anos de 2013 a 2016, recebiam e ofereciam vantagem indevida, manipulando assim os procedimentos licitatórios ocorridos na municipalidade durante a gestão de Vinícius Gomes.
Por fim, o Ministério Público do Tocantins apresentou denúncia contra Raimundo Botelho pela prática dos crimes de corrupção ativa, desvio de recursos públicos e concurso material de crimes. Já o ex-prefeito, Vinícius Gomes, foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva, desvio de recursos públicos e concurso material de crimes.